Clínicas Psiquiátricas em pauta

Em nova reunião da CE (Comissão Especial) de Acompanhamento das Investigações sobre Clínicas Psiquiátricas de Londrina, nessa quarta-feira (22), o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Cícero Cipriano Pinto, que também coordena a Comissão de Saúde Mental do colegiado, afirmou aos vereadores que a entidade nunca recebeu denúncias formais a respeito de irregularidades na Clínica Psiquiátrica de Londrina (CPL) e na Villa Normanda. As duas instituições de saúde são investigadas pelo Ministério Público por supostas irregularidades como maus tratos a pacientes, prolongamentos desnecessários de internações e insuficiência de funcionários. Ainda de acordo com Cipriano, o controle dos serviços prestados deve ser feito pelo gestor do contrato, que é o Município.

Fraudes não eram conhecidas

O Conselho Municipal de Saúde é composto por integrantes do Executivo, dos usuários, profissionais de saúde e prestadores de serviços. Para o presidente da entidade que representa os usuários, não cabe ao colegiado definir quais instituições de saúde serão contratadas ou descredenciadas pelo Município. Ele afirmou ainda que as auditorias que avaliam o processo assistencial, feitas semanalmente nas clínicas por servidores da Autarquia Municipal de Saúde, nunca apontaram as situações denunciadas pela Promotoria de Defesa da Saúde Pública.

Nova rodada de depoimentos

Segundo o presidente da Comissão Especial, vereador Vilson Bittencourt (PSB), os depoimentos já realizados e os que estão programados auxiliarão na elaboração do relatório final do grupo. A comissão deve se reunir novamente nesta quinta-feira (23), às 9h30, quando os vereadores que compõem o grupo ouvirão a servidora da Secretaria Municipal de Saúde Andressa Gonzales. O depoimentos são realizados na sala de reuniões do prédio do Legislativo.

Bolsões para motos

Será retomada na Câmara de Londrina nesta quinta (23) a discussão sobre a implantação de Bolsões de Proteção para Motociclistas. Proposto pelo vereador Jairo Tamura (PR), o projeto de lei autoriza a implantação de uma sinalização em semáforos prioritária para motos. Os “bolsões” seriam espaços livres sinalizados e demarcados exclusivamente para que motociclistas se posicionem à frente dos demais veículos durante o tempo de espera pela abertura do sinal, como forma de garantir mais segurança a esses condutores. O autor justifica que a medida deverá diminuir acidentes envolvendo motociclistas em Londrina. A matéria foi aprovada em primeira discussão na semana retrasada.

Terceirização irregular em Goioerê

O ex-prefeito de Goioerê (gestões 2009-2012 e 2013-2016) e mais nove réus tiveram seus bens indisponibilizados em R$ 6.372.444,56. O bloqueio decorre de pedido liminar do Ministério Público que apura irregularidades em um termo de parceria para prestação de serviços de saúde. O documento, que vigorou até novembro de 2014, foi assinado em 27 de julho de 2011. O MP considerou irregular a terceirização por contratação de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), por meio do qual seriam disponibilizados 43 profissionais da área da saúde, dentre eles nove médicos. Isso implicou em violação à regra constitucional, que prevê, nesses casos, a contratação de servidores por concurso público.

PEC do Fundeb

Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2019, o senador Flávio Arns (Rede-PR) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) relatório favorável para tornar permanente o Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que tem vigência até 2020. Arns apresentou algumas emendas ao texto original, dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). A principal é que seja retirada a atual isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física sobre os lucros e dividendos repassados aos sócios e acionistas como meio de financiar a educação básica.

Técnico do “Greminho”

Referência no trabalho com as categorias de base do futebol londrinense, o técnico Wilson Silva será homenageado nesta sexta-feira (24), às 20 horas, na Câmara Municipal de Londrina com o Diploma de Reconhecimento Público, proposto pelo vereador Felipe Prochet (PSD) por meio do requerimento nº 504/2018. O técnico, mais conhecido no meio esportivo como Wilsinho, iniciou sua carreira no esporte em 1998, acompanhando o trabalho do ex-treinador da escolinha de futebol do Grêmio Esportivo Social Recreativo dos Operários da Prefeitura Municipal de Londrina (o “Greminho”), Itamar Bernardes. No ano seguinte já assumiu a função de treinador da escolinha da agremiação e nos anos seguintes dedicou-se a identificar e lapidar talentos do futebol.

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