A Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil) subseção Londrina anuncia que as inscrições para o Curso de Formação Política destinado aos futuros candidatos aos cargos eletivos nas eleições deste ano e à comunidade em geral estão abertas por meio da plataforma Sympla. Neste ano, o evento será realizado de forma on-line em sete encontros entre os dias 14 de maio e 25 de junho e terá toda a renda revertida em cestas básicas para famílias afetadas pela pandemia do novo coronavírus. Orçamento público, improbidade administrativa e a Constituição Federal estão entre os temas a serem abordados por professores como Eneida Desiree Salgado, Flavio Pansieri, Rene Erick Sampar, Henrique Neves, Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, Leandro Rosa, Clodomiro Bannwart, Miguel Aranega Garcia e Elve Miguel Cenci, confirmados até o momento.

Combate à Covid-19

O governo federal liberou a verba de R$ 1,7 milhão a ser destinada a secretarias municipais e postos de saúde do Paraná para as ações de combate ao coronavírus. Os recurso são originários da emenda parlamentar do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e servirão para o custeio diário e compra de itens úteis no enfrentamento à Covid-19, como máscaras, luvas, álcool em gel e outros materiais descartáveis. Segundo a assessoria do deputado londrinense, Esporte, Educação, Direitos Humanos e Desenvolvimento Urbano estão entre os campos de atuação dos municípios do Estado indicados por ele para receber recursos de emendas de sua autoria nos próximos meses.

Polêmica

Em relação à pandemia de coronavírus, Filipe Barros chegou a se envolver em polêmica com a promotora de Direitos Humanos e Saúde Pública em Londrina, Susana de Lacerda, no final de abril, ao postar em suas redes sociais críticas por ela ter entrado com ação civil pública questionando a flexibilização da abertura do comércio na cidade. Na ocasião, Barros referiu-se à promotora como "dada a devaneios autoritários e ser desequilibrada". Lacerda conseguiu na Justiça que o parlamentar apagasse de suas redes sociais todas as postagens ofensivas à honra da promotora. No despacho, o juiz Jamil Riechi Filho, da 4ª Vara Cível de Londrina, afirmou que a manifestação do deputado não se enquadrava no que diz respeito à liberdade de expressão sob o argumento de que "utilizar-se da imunidade parlamentar para desrespeitar direitos ou garantias individuais dos cidadãos não pode ser aceito".

Alta médica

O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) informou que recebeu alta médica nessa terça-feira (5) e está liberado para retomar as atividades após testar positivo para Covid-19. Barros foi contatado pela secretaria municipal da Saúde de Maringá, que após avaliação encerrou o acompanhamento após 14 dias do início dos sintomas. O deputado também se consultou com sua médica pneumologista, que o liberou para retomar suas atividades. Ricardo Barros cumpria isolamento social total sua residência em Maringá desde 25 de abril, quando recebeu o diagnóstico positivo para o novo coronavírus. O parlamentar teve apenas sintomas leves da doença. Via assessoria, o deputado destacou a importância do uso de máscara de proteção por toda a população.

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