Calamidade pública

A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aprovou nessa quarta-feira (13), em sessão remota, mais 18 decretos de calamidade pública. Com isso, já são 259 municípios paranaenses reconhecidos nessa situação, em razão dos efeitos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.

Votação

A proposta foi aprovada em dois turnos, teve a dispensa de votação em redação final e, com isso, já pode ser promulgada pelo presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB).

Municípios

Os municípios que integram o novo decreto são: Arapongas, Tamarana (ambas na Região Metropolitana de Londrina), Ariranha do Ivaí, Boa Vista da Aparecida, Formosa do Oeste, Inajá, Indianópolis, Joaquim Távora, Luiziana, Maria Helena, Mariluz, Nova Santa Bárbara, Palmeira, Paranapoema, Reserva do Iguaçu, Santana do Itararé, Tapira e Teixeira Soares.

Requisitos

O reconhecimento é obtido após solicitação formal dos prefeitos à AL, seguindo requisitos legais, e votação em plenário. A normativa suspende restrições decorrentes de eventual descumprimento aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada, previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Da mesma forma, fica dispensado o cumprimento de resultados fiscais e a limitação de empenho.

Mestrado e doutorado

O primeiro secretário da AL (Assembleia Legislativa) do Paraná, Luiz Claudio Romanelli (PSB), apresentou nessa quarta-feira (13) projeto lei reconhecendo os títulos de cursos de pós-graduação ofertados por instituição de ensino superior estrangeiras.

Validação

A ideia é que mestres e doutores que frequentaram cursos presenciais em quaisquer dos outros nove países que formam o Mercosul ou em Portugal tenham o título reconhecido no Paraná. A proposta prevê a inclusão de um inciso quarto no artigo 2º da lei 19.829/2019, garantindo a validação destes títulos internacionais.

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