Aposentadoria de governadores

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que põe fim à aposentadoria vitalícia de governadores será promulgada nesta quarta-feira (29) em solenidade com o governador Ratinho Junior (PSD), no Palácio Iguaçu, às 10 horas. A medida foi proposta pelo governador no início do ano e aprovada pela Assembleia Legislativa, mas acabou não incluindo os governadores que antecederam Ratinho. A promulgação será assinada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano.

Distritos rurais de Londrina

A Câmara Municipal de Londrina aprovou na sessão desta terça-feira (28) a abertura da Comissão Especial de Acompanhamento dos Distritos. O objetivo é monitorar os principais problemas das comunidades. O assunto voltou à tona após os moradores do distrito de Irerê fecharem a PR-445 em protesto na semana passada. Numa reunião com o grupo, o prefeito Marcelo Belinati (PP) ouviu as queixas que vão de mais médicos para os postos de saúde, passam por melhorias nas estradas rurais e no transporte público. A comissão terá 120 dias para concluir os trabalhos e será composta pelos vereadores Jamil Janene, Péricles Deliberador e Estevão da Zona Sul. Em 2013 a Câmara de Londrina chegou a abrir uma comissão sobre a mesma temática que ouviu demanda de moradores da zona rural em todos os distritos na gestão Alexandre Kireeff.

Piada de mundial e beijinho no rosto

O deputado federal eleito pela região de Londrina Boca Aberta (Pros) tirou onda nas redes sociais após encontro com o presidente Jair Bolsonaro nos corredores do Palácio do Planalto. Em vídeo gravado no estilo "selfie" ele lembrou que o presidente foi eleito com mais de 80% dos votos na cidade. No encontro o presidente reforçou a necessidade da reforma da Previdência. "Nós não gostaríamos de fazer, mas é importante. Estamos contando com o voto da maioria dos parlamentares" disse. Boca Aberta aproveitou a oportunidade e fez piada com o presidente palmeirenses: "Eu sou corintiano, mas o Palmeiras não tem mundial!". O presidente entrou na brincadeira e respondeu: - O Palmeiras tem mundial e será "bicampeão neste ano"

Doação de terreno ao MP

Dois projetos de lei de doações de terrenos do municípios foram autorizados pela Câmara Municipal de Londrina nessa terça (28). A primeira área pública é destinada ao Ministério Público do Paraná. São dois trechos medindo 540,69 metros quadrados, e área de 2.783,36 metros quadrados localizados na Gleba Patrimônio Londrina em terreno anexo à atual sede administrativa do MP na rua Capitão Pedro Rufino. A justificativa do Executivo foi regularizar a área do órgão em Londrina.

Cessão de área para Igreja

Outro projeto de lei aprovado em segunda discussão nessa terça desafeta área de terras no Jardim Franciscato (zona sul) e autoriza a permissão de uso ao Instituto Inabrasil da Igreja Nova Aliança. A área de terras, medindo 2.596,67 metros quadrados, é de propriedade do município e será destinada a projetos sociais. O Instituto promete ampliar atendimento previsto de 54 crianças da comunidade. As duas matérias seguem para sanção da lei pelo prefeito Marcelo Belinati (PP).

Alvará de feirantes hereditário

Por unanimidade, os vereadores aprovaram projeto de lei que torna automática a transferência de alvarás a familiares de feirantes. A proposta foi do vereador Roberto Fú (PDT). O texto prevê a transferência do direito à exploração do serviço de feirante ou ambulante aos sucessores legítimos, em caso de doença grave ou de falecimento do possuidor de Alvará e Licença. O jurídico da Câmara e a CMTU são contrários à medida, que consideram inviável juridicamente. “Lembrando que as autorizações/permissões possuem caráter pessoal e intransferível da própria natureza do ato administrativo”, diz trecho do parecer. A matéria retorna para a votação em segundo turno em plenário.

Pelo apoio da CNBB

Cerca de 30 entidades, entre elas as nove maiores centrais sindicais e diversas comissões pastorais, vão entregar ao novo presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Walmor Oliveira de Azevedo, um pedido para que a entidade colabore com os atos em defesa da educação marcados para esta quinta-feira (30), e a greve geral contra a reforma da Previdência do dia 14 de junho. "A avaliação compartilhada identifica uma ampla agenda que visa ao desmonte das políticas públicas de seguridade social (assistência, saúde e previdência social), de educação, dos direitos trabalhistas e da promoção social em sentido amplo, ao mesmo tempo em que só privilegiam o setor financeiro nacional e internacional", diz trecho da mensagem que será entregue à CNBB.

Agenda contra o governo

"Diante disso, convidamos a CNBB e suas Pastorais e organismos a se somarem nessa cooperação, atuando na conscientização e esclarecimento do povo, nas comunidades e regiões brasileiras. Em especial, pedimos o apoio ao movimento nacional do dia 30 de maio em defesa da educação e aos atos previstos para o dia 14 de junho, em defesa da seguridade e previdência social", diz o texto das centrais sindicais. Os movimentos citam os "ensinamentos" do papa Francisco como argumento para pedir que a CNBB, entidade máxima da Igreja Católica no Brasil, participe da tentativa de construção de uma unidade dos setores organizados da sociedade contra a agenda do governo Jair Bolsonaro.

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