Escola sem Partido
O presidente da AL (Assembleia Legislativa) do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), reafirmou em entrevista coletiva nessa segunda-feira (27) que o projeto de lei 606/2016, que institui o Programa Escola sem Partido, vai à votação em plenário nesta terça-feira (28). De autoria do deputado Ricardo Arruda (PSL) e do hoje deputado federal Felipe Francischini (PSL), a matéria busca restringir discussões sobre gênero e sexualidade nos colégios públicos.


Polêmica à vista
Segundo Traiano, a expectativa é que as discussões sejam extensas, pois não há um consenso sobre o texto. “Vai gerar uma discussão muito ampla. Os parlamentares estão divididos em relação ao tema. Mas não vou mais adiar o processo de votação, já que ele passou por todas as comissões”, afirma. O tucano diz ainda que, quando a proposta for analisada em segundo turno, deverá receber emendas, retornando à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Venda de áreas públicas

O projeto de lei 55/2019 da Prefeitura de Londrina que permite a venda de 18 áreas públicas avaliadas em mais de R$ 30 milhões foi retirado da pauta da Comissão de Justiça dessa segunda-feira (27) na Câmara Municipal de Londrina. Isso porque a matéria teve parecer contrário da Procuradoria Jurídica do Legislativo. O presidente da Comissão e líder do prefeito Marcelo Belinati na Casa, Jairo Tamura (PR), decidiu remeter o texto para "ajustes" do governo para não inviabilizar o trâmite. A matéria é considerada estratégica pelo prefeito para investimento em recuperação asfáltica. O assunto deve retornar com modificações no texto para a próxima pauta da comissão no dia 3 de junho. A justificativa da Procuradoria Jurídica da Câmara para não avalizar o texto, entre outras coisas, é porque não caberia ao Executivo colocar à venda áreas de uso comum da população.

Reconhecimento ao CAPC

Nesta quarta-feira (29), às 20 h, o CAPC (Centro de Apoio ao Paciente com Câncer) receberá na Câmara Municipal de Londrina o Diploma de Reconhecimento Público pelo projeto “De bem com você - a beleza contra o câncer”. A iniciativa, proposta pelo vereador João Martins (PSL), homenageia o programa que possibilita a mulheres em tratamento contra o câncer participar em Londrina de um curso gratuito de automaquiagem que as ajuda a minimizar os efeitos secundários dos procedimentos oncológicos. O projeto já recebeu cerca de 400 mulheres desde julho de 2015 em tratamento contra o câncer participam

Audiências públicas em Ibiporã

A Câmara Municipal de Ibiporã (Região Metropolitana de Ibiporã) realizou nessa segunda-feira (27) quatro audiências públicas para a população em que foram feitos apresentações e debates das contas públicas, avaliação do cumprimento dos trabalhos na área de Saúde, além da apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 020/2019, de autoria do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vai servir de base para a elaboração do orçamento de 2020. Foram convocados para a audiência, além da própria Câmara Municipal e da prefeitura, Fundação Cultural (FCI), Instituto de Previdência (Ibiprev), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgotos (Samae), Secretaria de Saúde e toda a comunidade ibiporaense.

Prestação de contas em Tamarana

A Prefeitura de Tamarana (Região Metropolitana de Londrina) irá prestar conta dos valores arrecadados e gastos pelo poder Executivo local durante o primeiro quadrimestre de 2019. A divulgação dessas informações se dará na audiência pública da execução orçamentária referente a janeiro a abril deste ano, que está agendada para esta quarta-feira (29), a partir das 9h30, na Câmara Municipal de Tamarana (Rua Ancião Vicente Sutil de Oliveira, 141, Centro).

Licitação dos semáforos de Curitiba

O Tribunal de Contas do Paraná (TC) revogou medida cautelar que havia determinado a suspensão do pregão eletrônico organizado pela Secretaria Municipal de Trânsito de Curitiba (Setran). O certamo visa a contratação, por 12 meses, de empresa especializada na manutenção dos semáforos da capital paranaense, pelo valor máximo de R$ 18.300.254,66. O relator do processo, conselheiro Fernando Guimarães, afastou os efeitos da liminar porque a Setran.

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