Acordo de leniência na Quadro Negro

Novo acordo de leniência firmado pelo Ministério Público do Paraná resultará na devolução de R$ 1.408.000,00 aos cofres públicos. O termo, homologado na última terça-feira (10), foi firmado com a Construtora Aghora Ltda, uma das empresas investigadas na operação que apura desvios de recursos para construção e reformas de escolas no estado no governo Beto Richa (PSDB). O valor equivale à multa da Lei de Improbidade Administrativa. Esse é o quinto acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Quadro Negro.

Venda de animais em pet shops

Depois de ser totalmente 'desfigurado' pela Câmara Municipal de Londrina, o projeto de lei 60/2019 entra na pauta desta quinta-feira (12) com a nova redação. A proposta de autoria da vereadora Daniele Ziober (PP) tinha objetivo de proibir a venda e permanência de animais em pet shops. Entretanto, a medida foi bastante criticada por vereadores Jamil Janene (PP) e Jairo Tamura (PL) que são aliados do grupo governista. Com a resistência dos 'defensores dos comerciantes', o jeito dado para não sofrer derrota para sua causa foi adaptar o projeto permitindo a venda em cercados de vidros. Ainda foi definida a extinção das gaiolas ou grades e a proibida a permanência dos animais à noite.

Prestação de contas

A direção da Sercomtel Iluminação fará nesta quinta-feira (12), às 9 horas, na Câmara Municipal, a prestação de contas à comunidade. O presidente, Luciano Kühl, o diretor Administrativo-Financeiro, Edílson Moreira, e o diretor Operacional, Alexander Fermino, além de técnicos da empresa devem apresentra a vereadoras e representantes da sociedade civil organizada as atividades realizadas na gestão do prefeito Marcelo Belinati (PP) e o planejamento base para as ações do próximo ano, tanto nos serviços de manutenção quanto no programa de implantação de LED em todo o parque de iluminação pública de Londrina, que tem hoje 65 mil luminárias.

Orçamento de 2020

Os deputados estaduais aprovaram nessa quarta-feira (11), em segunda discussão, a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2020, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro do ano que vem, na ordem de quase R$ 50 bilhões. O texto teve 1.118 emendas acolhidas pela Comissão do Orçamento. No dia anterior, os parlamentares já haviam aprovado o projeto 740/2019, relativo ao PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2020-2023, que teve 157 emendas acatadas

Avanços

Segundo o relator da LOA, Tiago Amaral (PSB), há uma série de avanços em relação à versão original. Entre as mudanças, ele destaca a obrigatoriedade do governo de encaminhar relatório mensal informando a abertura de créditos suplementares decorrentes de excesso de arrecadação e de superávit. Atualmente, é preciso consultar o Diário Oficial.

Crédito

Outra alteração, diz Amaral, é a redução no limite do Executivo e dos demais poderes para crédito suplementar de 10% para 4%. Além disso, o deputado afirma que, no caso de excesso de arrecadação, não haverá mais repasse para a Assembleia e demais poderes, como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público.

Luto em Cambé

A comunidade política de Cambé perdeu nessa terça-feira (10) o ex-vereador e presidente da Câmara Municipal Lauro Ré Ligeiro. Ex-secretário de Assuntos Comunitários, Ligeiro foi um dos líderes comunitários da região do Conjunto Castelo Branco e Jardim Santo Amaro e presidiu a Câmara local em 1997 e 1998. O prefeito de Cambé, José do Carmo Garcia (PTB), lamentou o falecimento do ex-vereador. "A perda de Lauro Ré abre um vazio na vida política de Cambé. Vereador exemplar, sempre contribuiu para o desenvolvimento e progresso da nossa cidade", afirmou.

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