Permanência de guardas em escolas

Os vereadores de Londrina ficaram quase uma hora na sessão dessa quinta (12) para discutir o projeto de lei 103/2019 que propõe a permanência de um guarda municipal em cada unidade escolar de Londrina. O projeto está na Comissão de Justiça e foi aprovado pelo plenário o encaminhamento para parecer de diversos órgãos, como da própria Guarda Municipal. A medida, de autoria de Roberto Fú (PDT), cria atribuição aos servidores, mas o Executivo já considera inviável. Atualmente, existem 120 unidades escolares municipais e pouco mais de 250 guardas. A tentativa não é inédita, o governo do Paraná colocou policiais militares da reserva para cuidar das unidades da rede estadual. A matéria só volta ano que vem para debate em plenário.

7 a 1 em Ibiporã

A Câmara Municipal de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina) aprovou sete dos oito projetos de lei encaminhados pela prefeitura com pedido de urgência em sessão extraordinária realizada na última quarta-feira (11). A única matéria reprovada é a que autoriza o Poder Executivo Municipal a "desafetar área de terras de bem público de uso comum e promover doação onerosa pela forma hábil" a uma indústria de carrocerias metálicas da cidade. A justificativa da presidência da Câmara para o arquivamento do projeto é que ele recebeu pareceres contrários das comissões de Justiça, Finanças e de Indústria da Casa.

Planta de valores

Entre os projetos aprovados em segunda discussão na sessão extraordinária da Câmara de Ibiporã está o que altera de forma a complementar a lei municipal de 2014 que aprova a Planta Genérica de Valores do município, e regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento do IPTU para os exercícios de 2015 e anos seguintes. Os vereadores também aprovaram projeto que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Ibiporã e suas alterações.