INFORME FOLHA - 29-5-2020


EQUIPE DA FOLHA
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Taxa de incêndio

Os vereadores de Londrina aprovaram por unanimidade projeto de lei que altera o orçamento municipal para repasse ao Funrebom (Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros). O texto, que segue direto para a sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP), autoriza o município a abrir crédito adicional especial financeiro de R$ 1,1 milhão com a Secretaria de Defesa Social para o fundo. A razão é que a corporação possui quatro quartéis em Londrina e aproximadamente 65 veículos e sofre com a falta de recursos devido à discussão no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a constitucionalidade da cobrança da Taxa de Combate a Incêndio. Por cautela, o município não vem lançando a taxa nos últimos três anos até que o processo transite em julgado. A prefeitura alega que o dinheiro arrecadado auxiliava na compra de equipamentos, viaturas e na manutenção das atividades do Corpo de Bombeiros.


Respiro aos micro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei Complementar que abre novo prazo para que micro e pequenas empresas possam optar pelo Simples Nacional, um regime de tributação especial já previsto na Lei Complementar 123/06. A proposta é de autoria do  deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) e seguirá para o Senado.




Socorro ao setor produtivo

a avaliação do deputado paranaense Rubens Bueno (CID), o projeto vai dar um pouco de alívio para as micro e pequenas empresas. "Diante das dificuldades provocadas pelo processo de isolamento social necessário para o combate ao novo coronavírus, a renegociação de dívidas vai desafogar os micro e pequenos empresários que estão sofrendo na pele com a queda nas vendas e no oferecimento de serviços. Com a aprovação desse projeto, a Câmara cumpre seu papel para socorrer o setor produtivo", disse Bueno.






 







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