INFORME FOLHA - 13º sem antecipação


Equipe da FOLHA (com reportagem de Rafael Machado)
Equipe da FOLHA (com reportagem de Rafael Machado)

O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, informou à FOLHA que não vai atender a reivindicação feita pelo Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina) ao prefeito Marcelo Belinati (PP) para que o pagamento da primeira parcela do 13º salário seja adiantado aos funcionalismo local. Segundo a entidade, cerca de 10 mil pessoas seriam beneficiadas. "Neste momento complicado que estamos vivendo por causa do novo coronavírus, entendemos que é inviável (a antecipação) porque a prefeitura está tendo queda na arrecadação de impostos. Apesar disso, havendo a possibilidade e a confirmação de que o fluxo de caixa não será afetado, o repasse vai acontecer", explicou Perez, que é servidor de carreira. 


Receita caiu

A primeira parte do 13º salário, aproximadamente R$ 30 milhões, vence em novembro, enquanto a segunda precisa ser paga até 20 de dezembro. Em abril, a Secretaria de Fazenda contabilizou uma diminuição de R$ 25 milhões na receita. Entre o mesmo mês de 2019 e 2020, o IPTU é o imposto com a maior diferença na arrecadação: R$ 3,9 milhões, seguido do ISS (pouco mais de R$ 3 milhões) e do ITBI (R$ 705 mil). Outras fontes de recebimento também apresentaram queda, como o ICMS (R$ 6,7 milhões), IPVA (R$ 2,3 milhões) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), com redução de R$ 381 mil. 




Injeção financeira

De acordo com o presidente do Sindserv, Marcelo Urbaneja, a antecipação do pagamento poderia ajudar a economia da cidade. "Seria uma injeção no capital do município. O servidor que receber esse valor não vai viajar para Fernando de Noronha, mas gastar no mercado do bairro, no posto de combustíveis, na loja do centro". O sindicalista considerou que a crise da Covid-19 "influenciou na renda mensal dos funcionários". "Às vezes, o marido ficou desempregado, a esposa é autônoma e não está conseguindo trabalhar. O rombo é grande". No ano passado, a Prefeitura de Londrina adiantou a primeira etapa do 13º em julho, aplicando R$ 25 milhões aos servidores. 




Contra "MP da Impunidade"

Deputados do Partido Verde ajuizaram no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade (ADI nº) contra a Medida Provisória 966/2020, também chamada pelos parlamentares de MP da Impunidade. A proposta é barrar a impunidade a agentes públicos que tenham causado danos decorrentes de atos culposos, seja por ação ou omissão, durante a pandemia. Quem está à frente do ato é o federal Professor Israel Batista (PV-DF). Para o parlamentar, essa medida é uma tentativa de autoproteção para o presidente e seus asseclas. O que nós queremos é punição exemplar a quem venha tirar proveito ou causar prejuízos financeiros, sanitários ou sociais em um momento crítico como o que estamos vivendo".

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