Revertendo o quadro negro

O governo do Estado divulgou que o Fundepar (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional) tem a expectativa de as obras das 15 escolas envolvidas diretamente com a Operação Quadro Negro serão finalizadas até março do ano que vem. Deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), a Quadro Negro revelou um suposto esquema de desvio de recursos na construção de escolas estaduais, e que inclusive resultou em uma das prisões do ex-governador Beto Richa (PSDB). Segundo a Agência Estadual de Notícias, o cronograma atual aponta que oito centros educacionais foram concluídos e apenas três escolas, em Campo Largo, Ponta Grossa e Cornélio Procópio, aguardam nova licitação. Ou seja, o índice de evolução é de 80%.

Lei Sergio Moro

O deputado estadual Delegado Francischini (PSL) apresentou um projeto de lei determinando que as empresas de aplicativos de mensagens avisem os consumidores paranaenses imediatamente em casos de suspeita ou de invasão nos dispositivos. A proposta foi protocolada nessa quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Paraná, após o turbilhão causado pela interceptação de conversas entre integrantes da Operação Lava Jato, como o ex-juiz e atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol.

PL para renal crônico

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei 457/2019, que garante aos portadores de insuficiência renal crônica a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto de lei altera o inciso V, do artigo 14, da Lei nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003, (clique aqui e veja a lei), para estender o benefício aos renais crônicos. Hoje ele é concedido aos portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, e síndrome de down. Na justificativa, o deputado ressalta que o Paraná é um dos poucos Estados da Federação que não concedem isenção de IPVA a pessoas com deficiência renal grave/crônica.

Venda de animais em pet shops

A Câmara Municipal de Londrina volta a debater o PL 60 nesta quinta (13). O assunto já foi debatido em uma audiência pública. O projeto de lei veta, principalmente, venda de animais de estimação, principalmente cães e gatos, dentro de pet shops. Os animais deverão ficar em criadouros.

Procuradoria Especial da Mulher

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 11/2019, da Comissão Executiva da Casa, que cria a Procuradoria Especial da Mulher. A medida se inspira em iniciativas semelhantes já vigentes na Câmara Federal e no Senado e tem por objetivo oferecer mais um espaço oficial para defesa e estímulo aos direitos da mulher e a sua participação na política.

Especialização em Filosofia Política

O departamento de Direito da UEL (Universidade Estadual de Londrina) promove a partir de agosto o Curso de Especialização em Filosofia Política e Jurídica. As inscrições estão abertas até 1º de julho. O prazo de recebimento de documentos via Sedex e e-mail é até o próximo dia 21. As inscrições devem ser feitas somente pela internet, no site: www.uel.br/proppg/portalnovo. Mais informações no sitewww.uel.br/pos/filosofiapolitica.

Violência obstétrica

A CCJ da AL também aprovou parecer sobre o projeto de lei nº 161/2019, de autoria da deputada Mabel Canto (PSC), alterando lei referente à violência obstétrica, e aos direitos da gestante e da parturiente, e revogando a norma que trata da implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica. Segundo a autora, o objetivo é fazer com que o acesso da parturiente do SUS à cesariana fique mais próximo do que ocorre com as pacientes particulares ou de planos de saúde.

PSDB apoia reforma da Previdência

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, anunciou que o partido fechou questão a favor da reforma da Previdência. Segundo ele, os deputados vão votar “sim” ao texto principal ressalvados dois destaques. “Nós tiramos pela primeira vez em 30 anos uma posição formal de fechamento de questão, nas anteriores era indicativo e com isso nós vinculamos os nossos parlamentares ao voto sim, em relação ao texto principal que vai ao plenário”, reiterou. A decisão foi obtida durante a reunião Conjunta da Comissão Executiva Nacional com as bancadas na Câmara e no Senado, além dos governadores. “Todos parlamentares do PSDB irão dizer sim a reforma da previdência no parecer do texto principal que chegará ao plenário, que sairá da comissão especial”, disse Bruno Araújo, afilhado político do governador de São Paulo, João Doria.

mockup