Licitação simplificada

A Câmara Municipal de Londrina aprovou por unanimidade nessa quinta-feira (17) o projeto de lei do Executivo que inverte as fases das modalidades de licitação previstas na lei nº 8666/1993. Isto é, estabelece como primeira fase a classificação das empresas de acordo com suas propostas; e como segunda a fase de habilitação, momento no qual são analisados os documentos das três licitantes melhor classificadas para aferir se possuem condições jurídicas, físicas, trabalhistas, técnicas e financeiras de serem contratadas pelo Poder Público.

Tempo é dinheiro

O Executivo justifica que as mudanças pretendem racionalizar o processo licitatório no município, trazendo maior celeridade e economia, impedindo a interposição de recursos procrastinatórios. O projeto também cria fase recursal única, permitindo ao licitante que recorra de sua eventual classificação somente após a fase de habilitação. A matéria, colocada em regime de urgência, segue para sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP).

Terreno para Brasil Sul

Também segue para sanção o projeto de lei que autoriza a prefeitura de Londrina a doar um imóvel de 100 mil metros quadrados para o Grupo Garcia/Brasil Sul. A área é avaliada em R$ 6,2 milhões e está localizada no Conjunto Lindoia, zona leste. O imóvel será destinado a sede, garagem e atividades das empresas do grupo. A justificativa principal da Codel (Instituto de Desenvolvimento de Londrina) para dispor da área pública é que a empresa gera cerca de R$ 8 milhões em tributos mensalmente, com receitas de ISS, IPVA e ICMS.

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