Redenção

A Universidade do Norte do Paraná, a Unopar, deve reconhecer que é uma instituição com fins lucrativos. O chanceler e proprietário da universidade, Marco Antônio Laffranchi, teria adiantado a membros do governo municipal que irá rever o estatuto da instituição nos próximos dias.

Imunidade

A Unopar, por alegar ausência de fins lucrativos, goza atualmente de imunidade tributária municipal (ISS e IPTU) e federal (Imposto de Renda). Reportagens da Folha do mês passado, no entanto, mostraram que a universidade não cumpre as exigências do Código Tributário Nacional (CTN).

Festejo

Se a Unopar reconhecer o seu caráter lucrativo, a secretaria de Fazenda irá engordar a receita para 2002. O órgão está cobrando na Justiça oito mil contribuintes que estão em débito com o IPTU e o ISS, em um total de R$ 6,9 milhões. A Prefeitura está tentando cobrar impostos da Unopar desde 1997. Entre 1996 e 2000, a universidade teria de pagar R$ 5,803 milhões de ISS. Em relação ao IPTU, a dívida seria de R$ 200 mil entre 1999 e 2001.

Investigação

A imunidade tributária da Unopar está sendo investigada pelos Ministério Público Estadual, Receita Federal e pelo MP Federal.

Letra morta

A lei que limita em 10 minutos o tempo para atendimento em agências bancárias em Guarapuava, aprovada em julho, até hoje não vigora. A que exige a colocação de focinheiras em cães considerados ferozes em parques e locais públicos, sancionada em setembro, também não.

Letra morta 2

O autor de ambas as leis, vereador Elcio José Melhem (PSB), atribui o não cumprimento a ineficiência do Procon de Guarapuava. Segundo ele, o Procon funciona de maneira fictícia na cidade porque não conta com amparo legal. ''Os dois funcionários recebem sem ter direito de receber porque apenas se intitulam procuradores e não têm esse poder'', alfineta Melhem.


Intensivo

Os cerca de 120 pré-candidatos à Assembléia Legislativa e à Câmara dos Deputados pelo PPS paranaense vão frequentar um curso de formação política no primeiro semestre de 2002, antes da convenção estadual do partido, marcada para o mês de junho. O anúncio foi feito pelo secretário-geral da executiva estadual do PPS, Rubico Camargo.

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