Novo Pacto Federativo dependerá do Senado

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou nessa segunda-feira (15) que uma proposta do governo federal que faça alterações no Pacto Federativo começará a tramitar pelo Senado, e não pela Câmara dos Deputados. “Não poderia ser diferente, essa é a Casa da Federação. Eles já estão mexendo no pacto”, afirmou a presidente da CCJ. Apesar de aprovar a ideia de que os debates se iniciem no Senado, a declaração de Tebet sobre o pacto federativo foi dada em contexto de insatisfação da parlamentar sobre as relações do governo com a Casa. “Eu acho que o governo usou pouco o Senado Federal, acho que foi um erro de análise, e havia mesmo dúvidas se não poderíamos estar tramitando duas reformas ao mesmo tempo. O Brasil tem pressa, e a pauta do presidente é uma pauta única”, criticou a senadora.

Passíveis de inexigibilidade

Nas próximas eleições em 2020, além dos gestores que tiveram contas julgadas irregulares pela corte, o TC (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) enviará uma segunda relação, com os prefeitos que receberam parecer pela desaprovação das contas. Estes dados servirão para subsidiar o registro ou indeferimento de candidaturas às eleições municipais. A iniciativa do presidente, conselheiro Nestor Baptista, visa facilitar o trabalho dos juízes eleitorais no julgamento das futuras candidaturas, assim como estimular que as câmaras municipais julguem os pareceres prévios de forma mais rápida. “Queremos que o TRE tenha todas as informações necessárias para distinguir o bom do mau gestor antes de homologar a lista dos candidatos em 2020, indo além do julgamento pelo Legislativo, que nem sempre coloca as contas em análise e votação no prazo ideal”, explica o conselheiro.

Brincadeira da internet vira crítica na AL

A brincadeira que se popularizou nas redes sociais com fotos que a pessoa aparece com a aparência envelhecida tornou-se oportunidade para a crítica política. O deputado estadual Requião Filho (MDB) se utilizou da tecnologia do aplicativo FaceApp para criticar o governo, especialmente sobre a demora do Projeto 491/2019, de sua autoria, para que seja colocado em pauta na CCJ, da AL (Assembleia Legislativa). A proposta pretende proibir a compra de mídia, por parte do governo do Estado, em veículos de divulgação que possuam em seus quadros diretores, parentes do governador e de seu vice, secretários de Estado e superintendentes. “Esperando a votação do projeto que limita a propaganda nas emissoras do governador”, publicou o parlamentar como legenda da foto que aparece de cabelos e barbas brancas.

AL homenageia Balé Teatro Guaíra

O Balé Teatro Guaíra será homenageado nesta terça-feira (16), às 19 horas, em sessão solene na AL, proposta pelo deputado Goura, que faz parte da Comissão de Cultura da Assembleia. Em maio, o Balé completou 50 anos com uma mostra de repertório que apresentou ao público os maiores sucessos da companhia. A diretora-presidente do Centro Cultural Teatro Guaíra, Mônica Rischbieter, afirma que a sessão solene na Assembleia é um marco na celebração do cinquentenário do grupo.“Esse fato precisa ser festejado com nossos representantes políticos porque mostra o comprometimento do Paraná com a Arte”, afirmou.O BTG é a terceira companhia mais antiga do país e uma referência em dança contemporânea.

Ciro e Tabata

Ciro Gomes (PDT-CE) voltou a defender nessa segunda-feira (15) que a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) saia da legenda e disse que a vida dela tende a ser um “inferno” diante da votação de novos temas no Congresso, como a reforma tributária. “O partido dela não é esse”, afirmou. “Vai ser um inferno a vida dela. Porque cada um desses embates tem a ver com o tipo de visão de mundo que você tem”, disse Ciro durante evento do PDT em São Paulo para debater a gestão Jair Bolsonaro sob a ótica trabalhista. O embate entre Tabata e Ciro começou após a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. A deputada e outros sete deputados do PDT votaram a favor da medida, contrariando a orientação partidária.

Ação movida por Lula

Três ações em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedia indenização por danos morais a pessoas que divulgaram postagens ofensivas no Facebook sobre a morte de seu neto acabaram indeferidas pelo juiz Carlos Visconti, do Juizado Especial Cível de São Bernardo do Campo, no ABC paulista. O magistrado não chegou a analisar o mérito das ações, apenas extinguiu os processos porque sua tramitação não caberia ao Juizado Especial Cível. Isso porque o Juizado Especial Cível, que julga pequenas causas, não era o foro adequado para a demanda de Lula, pois não atende pessoas presas. A defesa do ex-presidente já ingressou com novas ações contra as mesmas pessoas, mas dessa vez na Justiça comum. O neto de Lula, Arthur Araújo Lula da Silva, 7, morreu no dia 1º de março, vítima de infecção generalizada originada pela bactéria Staphylococcus aureus.

mockup