Futuro do bosque

As diretrizes adotadas pelo Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina) na elaboração do projeto arquitetônico da área do Bosque Central foram apresentadas durante reunião do Grupo de Trabalho de Revitalização do Centro Histórico, coordenado pela Comissão de Política Urbana do Legislativo nessa quarta-feira (7). A principal preocupação do Legislativo está no aumento do número de moradores de rua na região central. Uma das propostas apresentadas no encontro foi a convocação de uma reunião pública para os próximos 15 dias para convocar todos os órgãos envolvidos em políticas públicos do setor como a Secretaria de Assistência Social.

APP ou praça?

Na Câmara de Londrina o projeto de lei do Executivo que pretende retirar a atribuição de APP (Área de Preservação Ambiental) para transformar o bosque em praça está sob análise da Comissão de Justiça, e o prazo definido para entrega é o dia 6 de setembro.

Fundão eleitoral

A ideia da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros para o orçamento da União, indicar aumento da verba do fundão eleitoral de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,7 bilhões provoca reações de todos os lados. O senador paranaense Oriovisto Guimarães (PODE) redigiu uma carta aos colegas parlamentares membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para evidenciar sua preocupação com o aumento exagerado do Fundo Eleitoral proposto no Relatório Final da LDO. Ele explica as razões de apresentar um destaque a esse relatório e também sugere, nesta mesma carta, um aumento do Fundo Eleitoral por meio da correção monetária de acordo com a inflação, que é medida pelo IPCA.

Lei de Acesso à Informação

O OGPL (Observatório da Gestão Pública de Londrina) considerou insuficiente a resposta aos pedidos de informações protocolados no município sobre obras públicas realizadas na cidade nos últimos cinco anos. A entidade pretende realizar estudos sobre o tema, mas não tem conseguido clareza nas respostas, o que fere os princípios da Lei de Acesso à Informação. O OGPL também questionou sobre o prazo inicial de cada uma das obras, prazo para acabar e quando efetivamente terminou, custo original e quanto custou ao final do processo e o que motivou os possíveis atrasos. O OGPL questionou ainda sobre como são feitas a fiscalização, a frequência e os critérios usados.

Resposta

Em resposta, a secretaria apenas informou que a fiscalização envolve visitas ao local, produção de planilhas, ofícios, notificações e relatórios, muito embora os questionamentos tenham deixado claro que o OGPL queria saber sobre aspectos práticos relativos à rotina do trabalho. Também relatou que a frequência é definida pelo estágio da obra e a complexidade, informações que o OGPL considerou insuficientes. Entre exemplos de dúvidas levantadas, a entidade quer saber como é feita a escala dos fiscais e como escolhem as obras a serem visitadas.

Quadra de Rúgbi

O projeto de lei 54/2019 que previa a doação de uma área na zona oeste para a Associação de Rúgbi foi arquivado definitivamente após polêmica. O PL, de iniciativa da gestão Marcelo Belinati (PP), sofreu críticas de moradores do Jardim Santiago. A queda de braço pelo espaço de 18,3 mil m² ocorre após a Prefeitura de Londrina defender a instalação da Associação de Rugby e a prática exclusiva do esporte no local onde hoje funciona um campo de futebol.

Autistas

Os deputados estaduais aprovaram nessa quarta-feira (7), em primeiro turno, o projeto de lei 40/2016, que autoriza o governo a implantar Centros Avançados de Estudo e Capacitação de Educadores especializados no atendimento aos alunos autistas. A matéria é de autoria de Professor Lemos (PT), mas tem anexada a proposta 367/2016, de Márcio Pacheco (PDT).

Formação

De acordo com o petista, o objetivo é qualificar professores, equipes pedagógicas e funcionários de escolas para receberem esses estudantes. "Não basta ter um seminário preparatório inicial. Os centros serão permanentes para acompanhar todos os passos dos estudantes e dos profissionais".

Paranaense no CNJ

O ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, foi indicado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para compor o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A vaga do magistrado paranaense é destinada a desembargador de Tribunal de Justiça, nos termos do art. 103-B, IV, da Constituição Federal. A sessão administrativa ocorreu nessa quarta-feira (7), no plenário do STF. O desembargador Keppen concorreu à indicação com outros 22 magistrados de tribunais de Justiça de todo o país, que submeteram os seus nomes e currículos à apreciação dos ministros da Suprema Corte. Agora, a indicação segue para o Senado Federal, onde será submetida à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

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