Vergonha nacional

Os deputados Boca Aberta (PROS) e Diego Garcia (PODE) bateram boca na tarde dessa quarta-feira (11), nos corredores da Câmara dos Deputados. Em vídeos disponíveis nas redes sociais, Boca aparece caminhando ao lado do colega fazendo inúmeras acusações enquanto Garcia caminha procurando não responder. Em outra sequência de imagens, os parlamentares da região de Londrina aparecem separados por um segurança da Casa enquanto trocam ofensas. Recentemente, Garcia votou a favor da admissibilidade das investigações no Conselho de Ética da Câmara no caso de quebra de decoro parlamentar no episódio em que Boca Aberta filmou, em março, um médico durante o plantão no Hospital São Camilo, em Jataizinho.

Presidentes da AL se reúnem com Alcolumbre

A participação de estados e municípios na reforma da Previdência foi debatida nessa quarta (11) em um encontro entre os presidentes das Assembleias Legislativas de todo o Brasil com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em Brasília. “A inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência é uma necessidade e nossa presença aqui uma demonstração de empenho na participação nessa reforma. E o Paraná quer participar dela”, disse o deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná. O desejo de se integrar a reforma ganhou apoio dos Estados e municípios e foi formalizado em um documento entregue ao presidente do Senado.

PEC paralela

A senadora Simone Tebet (MDB), durante reunião antes do encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que, uma vez aprovada a reforma da Previdência, o compromisso do Senado será votar a PEC paralela, com a inclusão dos estados e municípios na reforma. A votação separada da reforma e da PEC paralela, segundo a senadora, é estratégica. “Se não for votada separadamente ela poderia ficar engavetada quando chegasse à Câmara Federal”, disse Tebet.

Ibiporã cria lei para gerar emprego

A Câmara Municipal de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina) aprovou por unanimidade projeto de lei que dispõe sobre a preferência da contratação de trabalhadores pelas empresas concessionárias, permissionárias, terceirizadas, além de empresas e/ou entidades beneficiadas com recursos públicos municipais, a partir de consulta ao banco de dados da Agência do Trabalhador do Município de Ibiporã. O descumprimento da norma, pelas empresas e entidades, implicará na suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar ou receber benefícios da Administração Pública Municipal, por até dois anos, garantido o contraditório e devido processo legal.

Condições

De autoria dos vereadores Roberval dos Santos (PSDB), Professor Abreu (PSC) e Victor Carreri (Cidadania), o projeto também prevê que ficarão isentas de qualquer sanção as empresas e entidades que demonstrarem mediante parecer ou documento competente expedido pelo respectivo órgão gestor que a busca por contratação a partir de consulta ao banco de dados da Agência do Trabalhador do Município de Ibiporã não obteve resultado em face de ausência ou insuficiência de inscritos para o perfil da atividade desenvolvida.

Votação para Conselho de Usuários da Sercomtel

A população londrinense já pode acessar o www.sercomtel.com.br/conselhodeusuarios e escolher os conselheiros que representarão o Conselho de Usuários da Sercomtel (Consus). Neste endereço, os visitantes têm acesso à lista completa de nomes dos candidatos, devem informar o CPF ou CNPJ e votar uma única vez em um dos candidatos inscritos como representantes dos usuários. A votação se encerra em 18 de setembro e a publicação do resultado final será no dia 21 de outubro.

Validade de remédios

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) que exige que rótulos e embalagens de medicamentos ostentem de forma mais visível informações relativas ao número do lote e às datas de fabricação e de validade. O objetivo é minimizar riscos de um consumo de produtos com prazo vencido. O PL 426/19 altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (Lei 6360/76), para acrescentar a medida. O relator na comissão, deputado Diego Garcia (PODE-PR), recomendou a aprovação da matéria na forma de um substitutivo. Para Rubens Bueno, a medida é necessária para prevenir o consumo de remédios vencidos. “Hoje as indicações de validade são de difícil visualização, o que causa dificuldade principalmente para as pessoas mais idosas ou com dificuldade de visão. Dar mais destaque para essas informações é uma reivindicação antiga dos usuários”, disse.

Higienização de carrinhos de supermercados

O projeto de lei 10/2017, de autoria do deputado estadual Requião Filho (MDB), que exige a higienização de carrinhos, cestos, embalagens por supermercados e estabelecimentos, foi aprovado nesta semana na Assembleia Legislativa. A lei passa a valer após sei meses a partir da data de sua publicação, o que deve ocorrer nos próximos dias, segundo informou a assessoria do parlamentar. Estarão submetidos à legislação as casas de comércio que possuírem três ou mais caixas registradoras, e a limpeza deve ser realizada pelo menos a cada quinze dias. Os estabelecimentos que descumprirem a lei estarão sujeitos a multa, além de outras sanções legalmente previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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