Curitiba - Na contramão das manifestações de políticos e juízes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou ontem estudo com argumentos contrários à criação de mais Tribunais Regionais Federais (TRFs) no Brasil, inclusive um no Paraná. Levantamento do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) ''rebate'' alguns dos argumentos usados pelos políticos para dobrar o número de TRFs no País, como a distância para protocolo das ações, o aumento no número de processos e o custo da operação.
Segundo os técnicos do DPJ, a informatização progressiva dos procedimentos judiciais (processo eletrônico, protocolo integrado e sustentação oral por videoconferência) dispensam o deslocamento dos advogados até as sedes dos atuais Tribunais Federais. ''Na Justiça Federal, o uso da tecnologia está consolidado e dispensa a presença física dos advogados e procuradores'', diz o estudo.
Outra afirmação do DPJ é que, ao contrário do que afirmam os políticos, os números do CNJ mostram redução no número total de novos processos na Justiça Federal. Enquanto a quantidade de processos impetrados no primeiro grau da Justiça Estadual e na Justiça do Trabalho subiu 10% de 2009 a 2012, na Justiça Federal a quantidade de novas ações caiu 8%. Também segundo o DPJ, os recursos ao segundo grau cresceram em todas as Justiças, mas em porcentagem bem menor na Federal (12%). No Trabalho, aumentou 21%. Na Estadual, 18%.
O DPJ também diz que um investimento em quatro novos TRFs contraria a política de redução de custos da Justiça Federal, que nos últimos três anos reduziu em 2% suas despesas totais (descontada a inflação), enquanto a Justiça Estadual aumentou em 25% os gastos. ''O aumento de estrutura estaria na contramão desta tendência em prol da economicidade, já que os objetivos de incremento da eficiência estão sendo alcançados'', alega o departamento. Projeção feita pela entidade Contas Abertas estima que custarão R$ 1,3 bilhão os quatro novos Tribunais Regionais Federais (R$ 335,7 milhões cada um).
Esses argumentos vêm à tona na semana em que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), alega ter havido erro formal na proposta aprovada no início de abril pela Câmara dos Deputados. A Emenda Constitucional fracionava a jurisdição dos atuais TRFs, criando mais quatro tribunais (um com sede em Curitiba). A vitória foi comemorada por políticos do Estado, empolgados com a ideia de o Paraná agilizar o trâmite dos seus 120 mil processos ''encalhados'' no Rio Grande do Sul.

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