Um decreto sancionado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) formalizou a comissão de cinco servidores municipais que irá estudar a viabilidade de implantação de um sistema informatizado para o atual modelo tributário municipal. Os integrantes são funcionários das Secretarias de Fazenda, Planejamento e Obras, além da Procuradoria Jurídica.

Imagem ilustrativa da imagem Informatização de sistema tributário da prefeitura pode custar mais de R$ 2 milhões
| Foto: Saulo Ohara/Grupo Folha


Outro grupo busca revisar os estágios de acesso à estrutura fiscal, objeto principal de apuração da Operação Password, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e que revelou a suspensão indevida de débitos em impostos municipais de contribuintes.

Três servidores e uma ex-estagiária da Secretaria de Fazenda foram presos, mas terminaram soltos pela Justiça depois. O Ministério Público encerrou os depoimentos das testemunhas na semana passada. À FOLHA, o promotor Leandro Antunes não estipulou data para apresentação da denúncia.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, já há um levantamento preliminar de custo do projeto. "Calculamos algo em torno de R$ 2,5 milhões. A ideia é tornar o sistema mais eficiente e a integração entre os órgãos internos mais ágil. Queremos mapear os trabalhos e definir prazos para cada processo", disse. O Executivo ainda aguarda a finalização de um termo de cooperação com a UEL (Universidade Estadual de Londrina), que também poderá auxiliar no levantamento.

Sobre os fatos descobertos na Password, Perez adiantou que a comissão de servidores trabalha para "criar um processo no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) para solicitação de acesso, estabelecer regras para tal e delimitar os tipos de verificação, visando assim a diminuição de falhas".

Dentre os vários serviços desempenhados, o modelo tributário em vigor faz o lançamento do IPTU, ISS e a declaração do Habite-se, por exemplo. O secretário reconheceu que a comunicação entre as pastas "não é o ideal. O procedimento serve para dar mais segurança ao sistema e tornar a interação mais fácil".

Nesta semana, o Departamento de TI (Tecnologia de Informação) deve apresentar o cronograma de ações a serem desenvolvidas pela comissão. O prazo para tornar realidade a informatização deve ser definido em até um mês. "A intenção é que parte dessas soluções seja conhecida até o final deste ano. Mesmo que não tenhamos todo o processo em tempo hábil, vamos buscar o aprimoramento do cadastro", completou João Perez. Enquanto isso, a atualização na tributação municipal é alvo de capacitação dos servidores da Fazenda.

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