Curitiba - Das 399 câmaras municipais do Paraná, 332 (83,2%) têm registro de vereadores que respondem a processos de perda de mandato eletivo por terem trocado de legenda partidária após o dia 27 de março do ano passado, limite imposto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Naquela data, o TSE, provocado por uma consulta, respondeu que o mandato eletivo pertence ao partido político, e não ao eleito. A resposta do TSE, que depois foi fortalecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), bastou para que partidos políticos, suplentes de vereadores e Ministério Público Eleitoral (MPE) fossem aos tribunais regionais eleitorais em todo o País pedindo ''de volta'' os mandatos daqueles que trocaram de sigla.
No Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, foram protocolados mais de mil representações do tipo somente contra vereadores. Só o MPE foi autor de cerca de 650 representações. Entre os partidos políticos, o PPS e o PMDB foram os que mais solicitaram mandatos de vereadores. Do início do ano até agora, cerca de 400 ações já foram apreciadas no TRE.
Do total de ações já analisadas, 154 foram extintas sem apreciação de mérito por decisões monocráticas (de apenas um membro do TRE) e o restante foi levado à corte do TRE. Das representações que foram julgadas pelos membros da corte, 128 acabaram na cassação de vereadores, 72 foram consideradas improcedentes (ou seja, os vereadores foram ''absolvidos'') e outras 48 também acabaram extintas. O TRE não soube informar quantos dos cassados optaram por recorrer ao TSE.
Por conta do número de representações, algumas câmaras que enfrentam situações curiosas. É o caso do município de Conselheiro Mairinck (61 km ao sul de Jacarezinho): dos nove vereadores eleitos, seis tiveram seus nomes incluídos na lista de ''infiéis'' do TRE. Um deles é o presidente da Casa, Dinovan Viana e Silva, que trocou o PSDB pelo PMDB no final do ano passado. A representação contra ele no TRE foi proposta pelo MPE, mas o seu caso ainda aguarda análise da corte.
Dinovan conta que agora o assunto ''infidelidade partidária'' já não recebe a mesma atenção na Casa. ''No início foi aquela confusão, mas depois o fogo apagou. Os processos foram demorando para ser julgados no TRE.'' Entre os vereadores que respondem a representações em Conselheiro Mairinck, dois já foram cassados, José Aparecido da Silva (que trocou o DEM pelo PR) e Edivaldo Manoel de Barros (que trocou o PT pelo PSC). No lugar de José Aparecido da Silva, entrou a suplente Abia Alves de Siqueira (DEM). Já Edivaldo Manoel de Barros renunciou ao mandato antes mesmo de ser cassado de fato. Segundo o presidente da Câmara, ''ele desistiu do processo e optou por tentar a reeleição''.
Apesar das cassações, nada impede que o ''infiel'' tente novamente a eleição que ocorre em outubro. Dinovan conta que a atenção dos vereadores agora está voltada justamente para o novo pleito. ''O pessoal está concentrado nos pedidos de impugnação de candidaturas'', admite ele, cuja inscrição na disputa está sendo questionada por um outro político, que o acusa de não ter se desincompatibilizado do Conselho Fiscal de uma associação no prazo definido por lei.
Dinovan disse que não teme perder votos por conta do processo relativo à infidelidade partidária. Ele acredita que a troca partidária não tem ''peso'' na campanha eleitoral. ''O município é muito pequeno. Não há uma consciência sobre o que é oposição e o que é situação. Hoje, aqui, o PT está junto com o DEM.'' Ele saiu do PSDB porque, segundo ele, sofria pressões de correligionários. ''Eles queriam que eu fosse oposição ao prefeito de qualquer jeito, mas meu voto eu decido de acordo com o que for melhor para o município.''

mockup