O grupo de trabalho criado para reorganizar o sistema de cadastro da Prefeitura de Londrina tem até 28 de setembro para executar a individualização dos condomínios não desmembrados nos últimos 18 anos, conforme o cronograma disponibilizado no site da administração municipal.
O documento, que pode ser acessado por qualquer pessoa, indica a ação pretendida, o que ela significa e como será executada, as datas previstas de início e de término e as datas reais de começo e conclusão, além do status de cada uma (se está concluída, se está dentro do prazo, se há risco de atraso ou se está atrasada, por exemplo) e comentários sobre cada uma.
A planilha indica que, além dos 16 empreendimentos já desmembrados, que se tornaram 1.584 inscrições imobiliárias, há outros seis em execução (que correspondem a mil unidades) e outras 18 notificações já foram enviadas para condomínios que correspondem a 1.695 unidades. Os outros possuem processos pendentes ou estão em fase de análise de documentação.
Os trabalhos, entretanto, vão além. O cronograma traz, por exemplo, a contratação de oito auditores fiscais e um engenheiro de avaliação de obras – destes, ainda falta a contratação de três, segundo o secretário da Fazenda, João Carlos Barbosa Perez. "Eles trabalharão focados exclusivamente nos processos envolvendo o IPTU e questões imobiliárias", diz.
Ainda fazem parte do plano de ações a integração dos sistemas das secretarias da Fazenda, de Obras, da Controladoria-Geral e da Procuradoria-Geral do Município; definição de critérios e níveis de privilégios para acessar o Sistema Tributário, contemplando o controle e restrições dos usuários; regulamentação das rotinas do cadastro imobiliário, de forma a evitar novas ocorrências; e elaboração de projetos de lei que contemplem as questões de tributos imobiliários, entre outros.
Para acessar o cronograma, basta entrar no portal da Prefeitura de Londrina (www.londrina.pr.gov.br) e, nos banners do lado direito da tela, clicar em "Plano de Ações da Fazenda". (L.F.W.)

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