O presidente do Tribunal de Contas (TC) do Estado, Rafael Iatauro, disse ontem em Londrina que o percentual de desaprovação das contas dos municípios paranaenses, em análises prévias de 2001, saltou de 15% para 35%. Iatauro se reuniu com prefeitos da região norte do estado para discutir as dificuldades de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
''O Paraná era tido como o melhor administrado no País, em termos de prefeitura, mas acabou ficando em uma posição desagradável. Não digo que está no ranking dos piores, mas está no ranking dos intermediários e que recebem desaprovação de contas'', afirmou. Para Iatauro, O TC não é ''sádico'' e sabe que a desaprovação de contas repercute mal. ''O Tribunal não tem prazer em desaprovar as contas porque sabe que às vezes são erros técnicos.''
Iatauro acrescentou que as desaprovações não estão ocorrerndo somente em razão da LRF, que entrou em vigor no primeiro semestre do ano passado. ''Houve uma certa negligência, talvez pelo fato de ser um ano eleitoral. Eles acabaram cometendo irregularidades e ilegalidades, previstas na Constituição desde 98.''
Outro problema é o desvio de finalidade com as verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Sessenta por cento dessa verba, repassada pelo governo federal, devem ser aplicados na capacitação, salário e treinamento de professores. Os 40% restantes devem ser usados em material e melhoria da rede escolar.
Para o prefeito de Cambé, José do Carmo Garcia ( PTB), presidente da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar), os municípios estão enfrentando dificuldades em razão de dívidas herdadas de administrações passadas. Sobre o Fundef, Garcia disse que a verba é pequena e que é preciso questionar a qualidade do programa.

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