Leandro Donatti
De Curitiba
A CAE do Senado aprovou ontem, por unanimidade, projeto do senador Osmar Dias (PSDB-PR) que muda o índice de reajuste das dívidas dos Estados e dos municípios, do IGP-DI para o IPCA, do IBGE. A mudança pode representar um abatimento de cerca de R$ 500 milhões na dívida pública do Paraná, hoje estimada em R$ 12 bilhões.
Para os municípios, a medida é fundamental para os prefeitos se enquadrarem na Lei Fiscal. A troca depende de confirmação no plenário do Senado e de votação em separado na Câmara. Osmar reuniu-se ontem com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, para pedir-lhe que o governo federal não trabalhe contra a medida.
Na audiência, Osmar propôs mudanças nas regras de pagamento das dívidas públicas. Ele quer que a União passe a cobrar não mais 13% das receitas líquidas como serviço da dívida, mas 10%. Os 3% que sobrariam no caixa dos governadores teriam de ser destinados à previdência. O Paraná paga R$ 60 milhões ao mês como serviço da dívida. O Estado teria em torno de R$ 2 milhões/mês para capitalizar a ParanáPrevidência, emperrada por falta de recursos federais.

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