Brasília - O advogado Sebastião Alves dos Reis Júnior, indicado pela presidente Dilma Rousseff para ser ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), constou na defesa de dois lados opostos em um processo judicial que chegou ao tribunal.
Essa troca de lado, juridicamente conhecida como patrocínio simultâneo ou tergiversação, é considerada ilegal e prevista como crime pelo Código Penal, podendo dar de seis meses a três anos de prisão, além de multa.
Inicialmente, em 1995, Reis Júnior assina, na 1 instância, a defesa da Eletronorte contra o Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores (Cnec), empresa de consultoria que fazia parte do grupo Camargo Corrêa até 2009.
Depois disso, ele não atua mais no processo. Mas em 2004, quando o caso já estava no STJ, Reis Júnior é constituído, junto com sua mulher e sócia, Anna Maria da Trindade dos Reis, como parte da defesa do consórcio contra a Eletronorte.
Sua indicação, publicada ontem no ''Diário Oficial'' da União, ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Reis Júnior é filho de um ex-ministro do mesmo tribunal, Sebastião Alves dos Reis.

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