Criticado pela oposição, Alexandre de Moraes precisa ter o nome aprovado pelo Senado para ser tornar ministro do Supremo Tribunal Federal
Criticado pela oposição, Alexandre de Moraes precisa ter o nome aprovado pelo Senado para ser tornar ministro do Supremo Tribunal Federal | Foto: Andressa Anholete/AFP



Brasília - O porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, anunciou oficialmente nessa segunda (6) a indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Michel Temer decidiu indicá-lo à vaga que era ocupada por Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no dia 19. A escolha de Moraes ganhou força no fim de semana, superando o favorito até então, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, agora cotado para assumir a pasta ocupada por Moraes. Nos bastidores, Moraes recebeu respaldo de líderes partidários no Congresso e de ministros do próprio STF.

Se tiver aprovada no Senado a nomeação como novo ministro do STF, Alexandre de Moraes será o revisor dos processos relacionados à Operação Lava Jato no plenário da Corte. Como tal, terá o papel de revisar as ações penais que forem julgadas no pleno - que são, especificamente, aquelas envolvendo presidentes da República, do Senado ou da Câmara.

O Regimento Interno do STF prevê, no artigo 24, que "será revisor o ministro que se seguir ao relator na ordem decrescente de antiguidade". Como o relator da Lava Jato, Edson Fachin, foi o último ministro a entrar no STF, o novo se torna o revisor automaticamente, no pleno. No entanto, por fazer parte da Primeira Turma, o novo ministro não será o revisor em relação à maioria dos processos, que são restritos à Segunda Turma.

Como não há, na Segunda Turma do STF, um ministro indicado mais recentemente do que o relator Edson Fachin, o revisor na turma será o decano da Corte, ministro Celso de Mello.

O revisor, de acordo com o artigo 25 do Regimento Interno do STF, também tem como atribuições "sugerir ao Relator medidas ordinatórias do processo que tenham sido omitidas", "confirmar, completar ou retificar o relatório" e "pedir dia para julgamento dos feitos nos quais estiver habilitado a proferir voto".

No caso do mensalão (Ação Penal 570), o relator era Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Os dois ministros tiveram uma série de divergências e embates no curso da ação penal. Pela ordem de votação, em ações penais, o revisor é o segundo a votar, em seguida ao relator.

VOTAÇÃO NO SENADO
De acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a votação em plenário da indicação de Moraes deve acontecer, no mais tardar, em três semanas.
O candidato a ministro do Supremo precisa ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de sua indicação ser votada pelo plenário. Eunício pretende instalar a comissão até quarta-feira (8), quando o presidente do colegiado já indicaria um relator para a avaliação de Alexandre de Moraes.

O relator deve entregar parecer na quarta-feira seguinte e conceder vista coletiva aos demais membros da comissão. Assim, a discussão seria retomada na próxima reunião da CCJ, em 22 de fevereiro, quando os senadores já realizariam a sabatina e votação da indicação de Moraes para o STF.

Como presidente do Senado, Eunício já se comprometeu a trazer a votação da indicação de Moraes para análise do plenário no mesmo dia em que sair da CCJ. Ele relembrou que o presidente da CCJ, que ainda não foi indicado, pode acelerar esse trâmite convocando reuniões extraordinárias. "Teremos uma definição, no mais tardar, em três reuniões da CCJ", garantiu.

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o presidente Michel Temer decidiu indicar Moraes após uma análise técnica de seu currículo. "Moraes é um jurista referenciado, inclusive bibliograficamente. Ele tem uma natureza de formação que vem do Ministério Publico, passou por vários setores do Judiciário e é um nome preparado para assumir o Supremo", defendeu.

O senador afirmou que é natural que a oposição tente politizar a indicação do nome de Moraes, mas que a decisão será tomada após "profunda sabatina" na CCJ. Moraes é filiado ao PSDB e foi indicado pelo partido para assumir o Ministério da Justiça.

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