Num gesto interpretado pela oposição como uma provocação, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), indicou o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A indicação acontece na semana em que a CCJ analisa assunto de interesse pessoal de Jader e dá a ele a oportunidade de discuti-lo - e votar, se quiser.
A CCJ vai julgar amanhã pedido feito por Jader ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para usar o direito de ampla defesa antes da abertura do processo contra ele por quebra de decoro. O senador está sendo investigado por suposto envolvimento em desvios de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará) ocorridos em 1984, quando ainda era governador.
Jader pediu a Renan para integrar a comissão na vaga de Pedro Ubirajara, suplente que deixou o exercício do mandato com a volta do titular, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), eleito na semana passada presidente do Senado. ''Ele (Jader) era o único que estava sobrando. É um direito dele'', justificou o líder.
''A indicação demonstra uma agressividade muito grande do PMDB. Quando age dessa forma, só aumenta a turbulência na Casa. Acaba gerando uma indignação na sociedade e no Senado, que passa a exigir mais rigor no processo'', afirmou Heloísa Helena (PT-AL).
A petista espera que Jader se considere impedido de votar em assunto que lhe diga respeito, já que o regimento não prevê que um senador seja proibido de fazê-lo. De acordo com o regimento, somente o próprio senador pode se declarar impedido de votar em matérias de seu interesse.
A estratégia de ganhar espaço na CCJ pode ser inócua, já que a composição da comissão é desfavorável a Jader, inclusive no PMDB, e um voto não mudará a tendência de rejeição do requerimento dele. Para os senadores, o regimento é claro ao garantir o direito de ampla defesa somente na fase do processo propriamente dito.
O caso Jader ainda está em fase de investigação, na qual não cabe a apresentação de testemunhas, produção de provas, pedido de perícias e outras medidas que podem ser adotadas na fase de ''ampla defesa''.
Relator do pedido na CCJ, Osmar Dias (PDT-PR), defende que o processo ande rápido. ''Penso que o Senado não pode ficar adiando indefinidamente o julgamento desta questão'', disse. A aprovação do pedido de Jader na CCJ significaria protelar a votação no Conselho de Ética do relatório que propõe abertura do processo contra ele, marcada para quinta-feira.
Após a aprovação, o relatório será encaminhado à Mesa Diretora. Cabe à Mesa determinar a abertura do processo mediante representação ao conselho. Aberto o processo, cessa o prazo para que uma eventual renúncia de Jader interrompa o processo e evite uma provável cassação do mandato e a consequente inelegibilidade por oito anos. Entre os senadores, a renúncia de Jader é dada como certa.

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