A indicação de despesas que os partidos declararam à Justiça Eleitoral, cumprindo determinação da lei, pode estar muito aquém daquilo que efetivamente será desembolsado, uma vez que a previsão não contempla inúmeros gastos que, oficialmente, jamais serão conhecidos. Este é um dos principais problemas que os candidatos vão enfrentar na parte financeira da campanha, diante da iminência da omissão de receitas, despesas e nome de fontes financiadoras.
Mas os partidos poderão discutir esta e outras questões na segunda rodada do Seminário de Direito Eleitoral, que será realizado na próxima sexta-feira, em Curitiba. Os participantes – que podem ser inscrever pelo telefone 0800-437-727 – debaterão detalhes do controle de contas dos candidatos, para que estes conheçam a legislação e evitem problemas e penalizações.
Nas últimas eleições, o custo da campanha de um deputado estadual de Londrina foi fixado em R$ 180 mil, valor apresentado à Justiça Eleitoral. Mas, segundo investigações, os gastos teriam ultrapassado R$ 1 milhão. Este exemplo não é um caso isolado, mas é prática usual por todos os partidos e candidatos. A lei eleitoral prevê multa no valor de cinco a dez vezes a quantia excedida. No entanto, raramente a penalidade é aplicada .
Segundo o advogado Almir Sudan, de Londrina, especializado em legislação eleitoral, a Constituição destaca princípio contrário à influência do poder econômico nas eleições ao definir proteção e exigência à probidade e moralidade administrativa para o exercício do mandato. ‘‘A norma constitucional é severa e se orienta na certeza de que deve prevalecer na eleição a vontade do eleitor, e não o império do poder econômico que corrompe a vontade e a soberania popular’’, observa Sudan.
O seminário, que também debaterá propaganda eleitoral, impugnações e recursos judiciais, contará com a presença do ministro Edson Vidigal, do TSE, do ex-ministro do TSE Torquato Jardim, do jurista Alberto Rollo, do desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, presidente do TRE-PR, dentre outros. ‘‘Trata-se de uma excelente oportunidade para candidatos e advogados conhecerem tudo sobre as eleições de 2000’’, aponta Sudan, organizador do evento.

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