O governador Jaime Lerner (PFL) assinou ontem o decreto que reconhece o direito à indenização dos ex-presos políticos do Paraná torturados durante o regime militar. O decreto será publicado hoje no Diário Oficial do Estado, segundo o secretário de governo, José Cid Campêlo Filho. ‘‘De acordo com a lei aprovada na Assembléia Legislativa, o governo tem até 30 dias depois de assinado o decreto para pagar. Mas o governador determinou o repasse até o dia 31 de agosto, em parcela única’’, afirmou.
Segundo Campêlo, a data certa só depende agora da agenda de Lerner. ‘‘Todos os entraves políticos, financeiros e burocráticos estão solucionados’’, afirmou. O governo vai gastar R$ 5,94 milhões em indenizações a 243 ex-presos políticos do Estado. O valor varia entre R$ 5 mil a R$ 30 mil. Todos tiveram sequelas físicas e psicológicas decorrentes das torturas e do período em que permaneceram presos. A lei que prevê o pagamento, de autoria do deputado estadual Beto Richa (PTB), foi aprovada em 1995 pela Assembléia Legislativa, mas demorou a ser viabilizada.
Somente no ano passado foi constituída uma comissão para julgar os pedidos. Os beneficiados reclamaram muito da demora do governo. Na semana passada, a Folha trouxe reportagem mostrando que vários ex-presos políticos estão doentes e necessitando das indenizações para custear tratamentos de saúde e psicológico. Também na semana passada, o secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, havia previsto para essa semana o pagamento.

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