Curitiba - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná concorda com a conclusão do relatório final da CPI da Reforma Agrária, da Assembléia Legislativa, que afirma que não há terras para serem desapropriadas para a reforma agrária no Paraná. Porém, para o Incra, isso acontece por causa de defasagens e brechas na legislação e não por falta física de áreas. O presidente da CPI, Élio Rusch (PFL), e o relator, Mário Sérgio Bradock (PMDB), entregaram ontem o relatório ao presidente da CPI mista da Terra, do Congresso Nacional, senador Álvaro Dias (PSDB).
''O índice de produtividade que temos que usar para avaliar as áreas é de 1980. É muito defasado. Se compararmos com índices atuais do Deral (Departamento de Economia Rural órgão do governo do Estado), a defasagem é de 50% a 370%'', explicou o superintendente do Incra do Paraná, Celso Lisboa de Lacerda. Segundo ele, o Estado tem 20 milhões de hectares de terra, isto é, existem muitas áreas para a reforma agrária. ''Dizer que não tem terra não é a solução. Os deputados, que no relatório dizem reconhecer a importância da reforma agrária, deveriam pedir mudanças na legislação'', afirmou.
Para o superintendente do Incra existem outras falhas na legislação além da defasagem dos índices. Um exemplo, segundo ele, é o fato de a Constituição Federal dizer que a terra tem função social e que ela não está cumprindo este papel quando é improdutiva ou estão sendo cometidos nela crimes ambientais ou trabalhistas. ''Outro artigo da própria Constituição diz que não se pode desapropriar a terra quando é produtiva. E das áreas que vistoriamos em 2003 pelo menos 60 tinham problemas ambientais. Não há regulamentação na legislação'', reclamou o superintendente.
O senador Álvaro Dias, que foi o primeiro a receber o relatório em Brasília, afirmou que os deputados paranaenses trouxeram boas sugestões para a questão. ''O nosso entendimento é que as terras podem ser arrendadas e depois o governo veria quem tem vocação para a agricultura. Se não daria lugar para outros sem-terra. É uma forma de conter os crescentes conflitos'', afirmou o senador. Segundo ele, o relatório será anexado aos trabalhos que estão sendo feitos na CPI Mista da Terra.
Hoje o relatório deve entregue ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, ao Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, e à superintendência nacional do Incra.

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