Desde 2015, com a regulamentação da LAI (Lei de Acesso à informação), a Prefeitura de Londrina aprimorou os mecanismos de transparência no município
Desde 2015, com a regulamentação da LAI (Lei de Acesso à informação), a Prefeitura de Londrina aprimorou os mecanismos de transparência no município | Foto: Fábio Alcover/31-1-2018


Passada a "ressaca" desta eleição bastante polarizada, a população de Londrina é convidada a debater política de uma forma mais ativa. Começa nesta segunda-feira (5) a 5ª Semana Municipal de Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção de Londrina. A ideia é apresentar à comunidade as leis e mecanismos existentes para combate à corrupção. O evento conta ainda com o lançamento da Rede Estadual de Controle da Gestão Pública na sexta-feira (9).

Segundo o procurador de Justiça, Bruno Galatti, é importante a participação do cidadão para fiscalização dos gastos públicos após o período eleitoral. "Toda eleição é a mesma coisa. As pessoas escolhem um candidato e depois não sabem o que está ocorrendo. Falta controle. A administração pública é semelhante a um condomínio. É um trabalho diário, é preciso participar, discutir as pautas, onde está sendo investido o dinheiro. Ou seja, desmistificar o papel da administração pública", cobra Galatti que é o coordenador do CAOPJ (Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais) de Defesa do Patrimônio Público e integrante da Rede Estadual de Controle da Gestão Pública. "A incompetência é tão grave quanto a corrupção", completa.

Nos últimos anos a prefeitura aprimorou os mecanismos de transparência, com a assinatura do decreto 712/2015, que regulamenta a LAI (Lei de Acesso à informação) no município, conforme determina a legislação federal e outras formas de acesso à informação. O município também possui o Observatório de Gestão Pública de Londrina, o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e um Ministério Público atuante, o que torna a cidade exigente em relação à transparência e ao combate à corrupção.

Para Fabio Mollin, presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, a parte positiva deste momento político é que está "existindo um despertar da população" sobre o tema. Mas ele classifica como "tímida" a participação do cidadão para a fiscalização dos gastos públicos após o período eleitoral. "É importante esse debate no campo ético e jurídico. A nossa ideia é estimular que as pessoas participem e opinem mais sobre a gestão dos recursos públicos. Tanto é um dos temas vai ser reativar a rede controle do uso de gastos públicos", disse.

O tema do evento este ano é: "Você é corrupto? Mudanças de atitudes na construção de uma nova sociedade". Segundo Mollin, o motivo de escolha do tema é justamente provocar o cidadão a refletir sobre seus atos no dia a dia. "A população não suporta mais ouvir nos noticiários as inúmeras descobertas de desvios de verbas públicas em setores que tanto necessitam de investimentos, como saúde e educação. Por isso a importância de combatermos diariamente a corrupção, esteja ela onde estiver".

SERVIÇO:
Sonegação: Um outro lado da corrupção
Palestrante - Regina Hirose, procuradora da Fazenda Nacional São Paulo/SP
Quando - segunda-feira (5), às 19h30
Onde - Anfiteatro do CESA/UEL
Quanto - gratuito

A corrupção e a restrição dos direitos fundamentais
Palestrante - André Vinicius Rosolen - advogado especialista em direito constitucional
Quando - terça-feira (7), às 19h30
Onde - Auditório da unidade Unopar Boulevard
Quanto - gratuito

Lançamento da Rede Municipal de Controle da Gestão Pública
Procurador Bruno Sergio Galati - coordenador do CAOPJ ( Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais) de Defesa do Patrimônio Público
Quando - sexta-feira (9), às 19h
Onde - Auditório da Prefeitura Municipal de Londrina

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