Curitiba – A inclusão de última hora de um projeto de lei na ordem do dia da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná causou polêmica ontem. Conforme o cronograma inicial, os deputados discutiriam apenas o veto 28/2016, do governador Beto Richa (PSDB), que dispõe sobre os representantes do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF). Isso porque a Constituição Estadual e o Regimento Interno da AL exigem que esse tipo de matéria seja analisado em até 30 dias após o envio, prazo que já estava esgotado. Passado esse tempo, a pauta fica automaticamente "trancada". Há, além do 28, pelo menos outros dois vetos pendentes de análise.
Perguntado em coletiva de imprensa sobre o fato de os parlamentares terem pouco assunto para debater durante a sessão, o tucano disse se tratar de um "erro" de sua equipe. Mandou então acrescentar a apreciação em segundo turno da matéria 264/2016, de sua autoria e relativa ao funcionamento de clínicas e consultórios de estética. Membros da oposição e da própria base aliada criticaram a medida. "Esse projeto vai dar questionamento, inclusive jurídico. Não poderia se incluir nenhuma outra matéria", disse Tercílio Turini (PPS). "Votar um projeto enquanto a pauta está trancada vai expressamente contra a Constituição e o regimento", completou Requião Filho (PMDB).
Traiano se irritou e ameaçou não aceitar mais acordos de líderes sobre a pauta. "Não vejo o porquê dessa intransigência (…) Não vou admitir mais nenhum acordo a partir de hoje", avisou. Diante do imbróglio, os deputados acabaram votando e aprovando a matéria, depois de manter o veto, por 22 votos contrários e 18 favoráveis. Para a derrubada, era preciso maioria absoluta, isto é, o apoio de 28 dos 54 membros da Casa. Beto excluiu do texto o § 3º do artigo 68, que teve a redação original alterada por uma emenda de Felipe Francischini (SD). O político do Solidariedade queria especificar as entidades representativas do setor produtivo que poderiam indicar membros do CCRF, o que o governador considerou um limitador da "autonomia do chefe do Poder Executivo".

FERIADO
Por conta do feriado da Proclamação da República, os parlamentares agora só se reunirão em plenário na próxima quarta-feira (16), às 14h30. A sessão de segunda, que é dia útil, foi transferida para a quinta pela manhã. Questionado sobre como a decisão seria recebida pela população, o presidente do Parlamento se exaltou. "Eu fico indignado. Nós somos um telhado de vidro. Todo mundo tem o direito de nos agredir, nos ofender. E os outros órgãos?".

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