Em abril de 2008, exatos dez anos após a venda de 45% das ações da Sercomtel em que os recursos não foram revertidos à empresa e cuja destinação é investigada pelo Ministério Público (MP) , a companhia de telefonia de Londrina poderá sofrer novo impacto financeiro. Daqui 34 meses, a empresa deve iniciar o pagamento de R$ 31 milhões (mais correção monetária) ao Estado, em 48 parcelas.
A ''dívida'' se refere a retenção mensal de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), através do Programa Paraná Bom Emprego. O programa visa a geração de emprego e renda, através da expansão ou reativação de empreendimentos localizados ou que venham a se instalar no Estado.
Pelo despacho assinado pelo governador Roberto Requião (PMDB), em 26 de fevereiro de 2004, a Sercomtel Telecomunicações obteve o direito de reter 90% do total do imposto sobre o que exceder R$ 2,6 milhões pelo período de quatro anos, limitado ao saldo de R$ 31 milhões. O benefício foi concedido com base nos investimentos realizados pela empresa entre 2002 e 2004, que somaram R$ 41 milhões.
A Sercomtel iniciou a retenção em abril de 2004. Em média, a empresa fica com R$ 1,5 milhão por mês e deverá atingir o valor máximo do incentivo até meados de outubro deste ano. Até o pagamento das parcelas, os valores serão atualizados pela taxa do Fator de Correção e Atualização (FCA). Em 2005, a projeção do FCA é de 5,89%.
Conforme o diretor administrativo-financeiro da Sercomtel, Luiz Shiroma, até dezembro do ano passado foram retidos R$ 15 milhões. Esses recursos, contabilizados como capital de giro da empresa, representaram 68% do fluxo de caixa existente em dezembro de 2004. Até abril deste ano, foram retidos R$ 18 milhões. ''Esse entendimento a gente não tem assim, escrito diretamente na lei, mas a gente subentende que esse benefício é capital de giro da Sercomtel. O investimento que eu tinha que ter comprovado, eu já comprovei'', disse o diretor. O entendimento da Sercomtel é compartilhado pelo coordenador de Promoção Industrial e Comercial da Secretaria de Indústria e Comércio do Paraná, Jorge Guerra. ''A condição prévia do programa era ter investimentos cumpridos e eles comprovaram. O benefício no capital de giro serve para melhor administrar as finanças'', justificou.
Shiroma disse não ter como elencar os investimentos que serão realizados com o benefício. ''Eu não tenho obrigação de comprovar que eu vou pegar o Bom Emprego e vou estar investindo nisso, nisso e nisso. Se você pedir documentação eu não tenho. Tudo está entrando no capital de giro da Sercomtel fixa'', explicou. ''No Bom Emprego, a contrapartida é fazer investimentos. Ele não diz em quê eu tenho que investir, porque na verdade a comprovação é de 2002, 2003 e 2004, é sobre investimentos passados já realizados. O processo da Sercomtel foi diferenciado porque quando pedimos não falamos para o governo do Estado que íamos gerar novos empregos. O que nos comprometemos com esse benefício é de investir em tecnologia e gerar indiretamente empregos, porque a partir do momento que eu compro equipamentos, faço investimentos, indiretamente estou gerando empregos em todos os setores envolvidos'', completou o diretor, que não soube mensurar a quantidade de empregos indiretos que poderão ser gerados.
Shiroma defendeu o incentivo como forma da empresa alavancar seus negócios e fazer frente à concorrência pelos clientes da telefonia fixa hoje disputados com outras três prestadoras. ''É um grande benefício porque, além de postergar o prazo, estou pagando isso a juro baixo. Outra lei fala que daqui 48 meses, se eu quiser pegar essa primeira parcela que vence em abril de 2008, posso pleitear de pagar em 48 vezes. Outro incentivo que posso usufruir do novo benefício. Eu posso pagar também essa pendência através do benefício da compra de precatórios. Posso comprar esses precatórios subsidiados com deságio de até 70% e usar para pagar minhas dívidas. Posso também utilizar créditos do ICMS, que têm no mínimo, 15% de deságio. É um grande incentivo que o governo do estado está dando não só para a Sercomtel como para a Dixie Toga, Atlas, Hexall, GVT'', argumentou.

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