Por 334 votos a 147, com 485 votantes e quatro abstenções, o governo conseguiu ontem aprovar depois das 22 horas na Câmara o projeto de lei que institui a contribuição dos servidores aposentados à Previdência e amplia a contribuição dos funcionários da ativa. A medida, que havia sido derrotada por quatro vezes, é considerada uma das mais importantes do ajuste fiscal. Com a aprovação, o FMI poderá liberar uma parte do aporte de US$ 41,5 bilhões acertado no final do ano passado.
Pelo novo texto, ficam isentos os inativos que ganham menos de R$ 600, os inválidos e quem tem mais de 70 anos e ganha menos de R$ 3 mil. Entre os demais, a alíquota será progressiva: 11% para quem ganha até R$ 1,2 mil; 20% para benefícios de até 2,5 mil; e 25% para quem ganha mais.
Os mesmos porcentuais serão aplicados para os servidores da ativa. Pelo projeto, 13% dos ativos e inativos que ganham acima de R$ 2,5 mil vão contribuir com cerca de 60% dos R$ 4,1 bilhões previstos.
O ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, informou que o projeto de lei sobre a contribuição previdenciária dos servidores em atividade e inativos será votado pelo Senado na próxima semana. Ornélas acrescentou que a contribuição dos inativos começará a ser cobrada em maio, um mês antes do que está previsto no programa de ajuste fiscal.
A crise financeira acabou tornando-se o principal cabo eleitoral do governo na votação do projeto que estabelece a contribuição previdenciária para os servidores inativos e pensionistas e aumenta o desconto dos servidores da ativa. Preocupados com os desdobramentos da crise, os deputados estavam dispostos a aprovar o projeto impopular - rejeitado por três vezes - temendo que a responsabilidade pelo agravamento da crise viesse a cair nas costas do Congresso.
No final da tarde, a pressão já começava a dar os primeiros resultados e o governo fechou um acordo com a oposição, estendendo a cobrança para os atuais aposentados e pensionistas, cuja isenção seria preservada. O ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, admitia que o governo aprovaria a contribuição dos inativos mais pela crise do que pela mudança do projeto. ‘‘Precisamos reduzir o déficit fiscal para gerar os R$ 28 bilhões do ajuste’’, argumentava Ornélas. ‘‘Nosso maior problema é que o Brasil teve que substituir a âncora cambial pela âncora fiscal e por isso esta votação é fundamental’’, observava o ministro da Justiça, Renan Calheiros.
A votação foi precedida de momentos de tensão no Congresso. Um grupo de aproximadamente 30 manifestantes conseguiu passar por um dos bloqueios das entradas da Câmara dos Deputados e tentou pressionar os parlamentares que transitavam entre os anexos, onde ficam os gabinetes e os plenários das comissões, e o prédio principal, onde está localizado o plenário. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado José Aníbal (PSDB-SP), foi hostilizado quando se dirigia ao plenário da comissão.
Os seguranças da Câmara tentaram afastar os manifestantes, avançando - alguns metros de cada vez - o cordão de isolamento. A Polícia Militar barrou a entrada de pessoas não credenciadas, impedindo que elas descessem a rampa de acesso à entrada principal da Câmara na altura do lago construído à frente do Congresso.
Para garantir a aprovação do projeto o governo retomou logo cedo uma mobilização intensa no Congresso. Os ministros políticos tentavam de última hora reverter os votos dos indecisos. O Ministério da Previdência acabou sendo transformado no quartel general dos governistas. Na hora do almoço, o ministro Waldeck Ornélas acabou reunindo, em seu gabinete, deputados governistas com alguns ministros para fazer uma última avaliação. Foi nesse momento que o governo chegou à conclusão de que ganharia a votação.

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