Curitiba - O governo do Paraná terá que apresentar até março propostas ao Ministério da Previdência Social de como será a taxação dos servidores inativos do Estado que ganham mais de R$ 2.508,72 brutos mensais. Os aposentados pelo Estado que recebem esse salário ou mais terão que contribuir com 11% sobre o valor que ultrapassar esse piso. A cobrança tem que ser feita por determinação da emenda constitucional 41 da Reforma da Previdência, do governo federal. O mesmo vale para os inativos da União e dos municípios. O início da cobrança depende da aprovação pela Assembléia Legislativa de uma lei que regulamente a questão no Estado. O projeto de lei ainda não foi enviado pelo governo para a Assembléia.
O inativo que ganha R$ 3 mil brutos mensais, por exemplo, terá que contribuir com 11% sobre R$ 491,28. Nesse exemplo, a quantia descontada do salário do aposentado seria de R$ 54,04. Medida semelhante vigorava no Paraná até 2003. Desde 1999, na gestão do ex-governador Jaime Lerner (PSB), uma lei estadual determinava o desconto de 10% sobre o salário dos aposentados com até 70 anos que ganhavam até R$ 1,2 mil e de 14% sobre os vencimentos de quem ganhava mais de R$ 1,2 mil. Em março de 2003, o governador Roberto Requião (PMDB) determinou a suspensão da taxação.
''Isso é um prejuízo para os inativos. Principalmente pelo fato de que há 11 anos os aposentados pelo Estado não tiveram reajuste salarial, só pequenas equiparações, que representam muito pouco no salário'', comentou um aponsentado pelo Estado, que preferiu não se identificar, que ganha cerca de R$ 2,7 mil por mês, o que significa um desconto de R$ 21,04 por mês. O aposentado José Eugênio de Souza, que ganha cerca de R$ 7 mil brutos por mês e teria um desconto de R$ 494,04, lembra que muitos aposentados sustentam filhos com o dinheiro que ganham. ''Eu ajudo minha família quando precisa. Gasto quase tudo que ganho todos os meses. O desconto que eu vou ter já é o valor das comrpas mensais de mercado'', conta.
O governo do Paraná se diz contra a taxação dos inativos, alegando que isso não traz benefício ao Estado e só prejudica os aposentados. Números preliminares do Departamento de Seguridade Funcional (DSF), órgão da Secretaria de Estado da Administração, mostram que o impacto de arrecadação com a contribuição dos inativos seria mínimo em comparação com a folha de pagamento dos aponsentados pelo Estado. O Paraná arrecadaria cerca de R$ 3,9 milhões por mês com os 10 mil aposentados que ganham acima dessa faixa salarial, o que representa 3,4% dos R$ 114,6 milhões gastos todo mês com as 87,5 mil aposentadorias e pensões pagas pelo Estado.
Questionado se há uma data limite para que os estados implantem definitivamente a cobrança, o Ministério da Previdência alegou que ontem não era possível dar a informação, mas que poderia disponibilizá-la hoje.

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