O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse que o segundo turno de votação da emenda constitucional que limita a imunidade parlamentar deverá ser concluído até quinta-feira. A emenda foi aprovada em primeiro turno no dia 4. Pela proposta, se o Senado ou a Câmara não apreciarem em 120 dias o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar um parlamentar, a ação poderá ser iniciada.
A Câmara dos Deputados também aprecia projeto de emenda constitucional que trata da imunidade dos parlamentares, mas nem começou a votar o assunto. A proposta da Câmara permite que os senadores e os deputados sustem no STF as ações destinadas a processar parlamentares, desde que pedidas por uma das casas ou por um partido político, devendo ser ratificadas pelo plenário.
Atualmente, o Supremo Tribunal só pode apreciar o processo contra um parlamentar se houver autorização do Senado ou da Câmara. Em toda a história, só houve uma autorização, assim mesmo pela metade. É o caso do deputado Davi Alves Silva (PPB-MA), acusado de fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o envio do processo para a apreciação do plenário, o que ainda não ocorreu. Antes, o pedido do STF costumava ser engavetado na própria CCJ.
Esta é a última semana de trabalho deliberativo no Senado. Conforme decisão tomada em maio, ficou acertado que os senadores teriam votações durante duas semanas de junho. Além da emenda constitucional das imunidades, deverá ser apreciada outra, do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), que permite a efetivação de funcionário de empresa estatal cedido à administração direta há mais de 10 anos.
Deverá ainda ser examinada emenda constitucional originária da Câmara, que muda o conceito da inelegibilidade. O relator da proposta, senador Edison Lobão (PFL-MA), anunciou que pretende acabar com qualquer tipo de impedimento para que cônjuge, filhos, pais, irmãos, sogros e cunhados de governadores, prefeitos e presidente da República possam se candidatar. Segundo ele, com a reeleição, perdeu o sentido proibir que parentes sejam candidatos.
Antônio Carlos Magalhães disse que o Congresso não deverá ser convocado extraordinariamente no mês de julho.Arquivo FolhaSessões extraordináriasACM: presidente do Congresso não irá convocar parlamentares em julhoAgência Estado

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