‘‘No Brasil, vivemos o fenômeno da ‘cultura da impunidade’. Dizer que a corrupção um dia vai acabar é ilusório, mas precisamos lutar para que ela ocorra em um patamar razoável de controle.’’ Essa é a opinião do jurista paranaense Luiz Regis Prado, recém-nomeado consultor da Organização dos Estados Americanos (OEA) para o Brasil. Aprovado por unanimidade, Prado foi indicado pelo ministro da Justiça, Miguel Reale, e terá como primeira missão elaborar um parecer técnico-jurídico sobre o tema ‘‘Delito de Corrupção’’, com o objetivo de adequar a legislação criminal brasileira à Convenção Interamericana de Combate à Corrupção.
Assinada em 1996 pela maioria dos países das Américas, o Brasil ainda não a ratificou e depende para isso de aprovação de projeto de lei do Congresso Nacional, sem data prevista.‘‘A OEA está preocupada com a ratificação da Convenção, que pode proporcionar combate mais sistemático e globalizado à corrupção. O parecer sobre a legislação brasileira pode colaborar para agilizar esse processo’’, disse Prado.
Entre as determinações da Convenção Interamericana, ficam estabelecidas diretrizes preventivas de combate à corrupção, troca de informações entre as Américas, adoção de medidas que facilitem a denúncia e intercâmbio legislativo, jurídico e administratativo no combate à corrupção ativa e passiva. O documento também prevê a punição ao ‘‘suborno ou corrupção transnacional’’. ‘‘Essa é uma figura jurídica nova, que surgiu com a globalização e o incremento das transações comerciais, e permite a punição de pessoas que aceitam ou são autoras de práticas de suborno em outros países’’, explicou.
Prado, que deve entregar a conclusão do estudo em meados de agosto, disse que a impunidade é o principal fator desencadeador do aumento da corrupção e da criminalidade. Ele também citou uma pesquisa recente que demonstrou que nos Estados Unidos 40% das pessoas condenadas cumprem integralmente suas penas – enquanto no Brasil esse índice cai para 2%. ‘‘Não é o tempo de duração da pena, e sim a certeza de punição e a agilidade da Justiça que coibem o crime’’, avaliou.
Nascido em Sertaneja, no Paraná, Prado elogiou a atuação do Ministério Público paranaense no combate à corrupção, mas comentou que ainda falta, de maneira geral, mais integração entre o MP, o Poder Judiciário e a Polícia Civil. ‘‘Sou favorável que o MP dirija o processo investigatório, a exemplo do Código Penal Francês, o que proporcionaria ainda mais dinamismo ao seu trabalho.’’
Prado se formou em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) em 1976, tem especialização em Direito Penal em universidades estrangeiras, é vice-presidente da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais e é coordenador-geral do curso de Direito do Instituto Catuaí de Ensino Superior (Ices).

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