A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina ajuizou semana passada ação de improbidade contra o ex-presidente da Companhia de Habitação (Cohab) João Verçosa, o ex-assessor jurídico da companhia Rômulo Perin Alvarenga e o empresário Pedro Kurunczi, dono da Kurunczi Engenharia e Construções.
Eles são acusados por terem supostamente descumprido cláusulas de um contrato assinado em fevereiro de 2011, no governo do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT), para a construção de 117 moradias nos jardins Nova Esperança e Jamile Dequech (zona sul) e Felicidade (zona norte). O dinheiro, cerca de R$ 4 milhões, proveio do Ministério das Cidades com contrapartida municipal.
Segundo a ação, mesmo expressamente proibida pelo contrato, a Kurunczi subcontratou, sem autorização prévia da Cohab, outra construtora para executar parte do objeto. O então assessor jurídico Rômulo Alvarenga deu parecer favorável e, segundo a promotora autora da ação, Sandra Regina Koch, teria adulterado o documento após questionamento do então diretor técnico da Cohab, Jonas Villar Pitz, autor de denúncias ao MP sobre a companhia.
No primeiro texto, narra a promotora, ele teria afirmado "ser possível a subcontratação parcial" desde que se mostrasse vantajosa. No texto supostamente adulterado, o advogado teria suprimido a última página do parecer e retirou a expressão "se mostrasse vantajosa". Já Verçosa teria cometido improbidade por conhecer a violação da cláusula e não ter adotado providências, como rescisão contratual e aplicação de 20%.

É caracterizada pela violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e economicidade e enriquecimento ilícito no exercício público

Verçosa alegou que foi favorável à subcontratação porque rescindir o contrato seria muito mais prejudicial ao município

O Programa Folha Cidadania é o desafio social da Folha de Londrina no combate ao analfabetismo funcional

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