IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Convocação de suplentes na Câmara de Londrina
A convocação ou não dos suplentes dos quatro vereadores afastados da Câmara Municipal de Londrina foi tema de intenso debate na semana passada. O afastamento das funções legislativas de Orlando Bonilha (PR), Flávio Vedoato (PSC), Renato Araújo (PP) e Osvaldo Bergamin (PMDB) determinada pela Justiça decorreu de uma ação civil pública de improbidade administrativa ingressada contra os quatro pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Com quatro vereadores a menos, o Legislativo se viu reduzido a 14 vereadores, afetando a votação de matérias. O presidente da Câmara, vereador Sidney de Souza (PTB), chegou a hesitar na convocação dos suplentes alegando que isto impactaria o Legislativo em mais de R$ 70 mil mensais (soma dos salários dos novos vereadores mais a verba de gabinete para contratação de até cinco funcionários comissionados a cada parlamentar). Após consultar o Tribunal de Contas do Estado, a Câmara decidiu mudar o regimento interno da Casa para convocar os suplentes Vera Lucia Rubbo (PSB), Rubens Canizares (PHS), Fernando Nicolau (PP) e João Dib Abussafi Filho (PPS) em substituição, respectivamente, a Bonilha, Vedoato, Araújo e Bergamin. A convocação deve ocorrer esta semana.
A improbidade administrativa é um dos maiores males envolvendo a máquina dos Três Poderes do Brasil. A expressão designa, tecnicamente, a chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública, de seus fundamentos básicos de moralidade, afrontando os princípios da ordem jurídica do Estado de Direito
É o recurso que cada vereador tem, além do próprio salário (em torno de R$ 5 mil líquidos), para a contratação de até cinco assessores (em Londrina ela vale R$ 4.300 por gabinete)
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