Ao classificar ontem o sistema tributário brasileiro de ‘‘deformado e irracional’’, o presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu a votação do Imposto Verde no Congresso como primeiro passo da reforma tributária. FHC reiterou, em três momentos diferentes do discurso feito na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, que o governo quer a reforma tributária e irá dialogar ‘‘diretamente’’ com o Congresso para a matéria avançar.
O presidente anunciou ainda que irá designar um dos ministros como interlocutor do governo para negociar com os parlamentares essa reforma.
‘‘O governo não vai deixar de assumir a liderança da reforma tributária e precisa do apoio do Congresso e da sociedade para poder avançar’’, afirmou, aplaudido pela platéia formada na maior parte por empresários que estão participando do Seminário O Futuro da Indústria no Século 21.
Fernando Henrique enfatizou que o princípio básico desta reforma deve ser ‘‘a neutralidade distributiva dos efeitos’’, sem que a União, os Estados e os municípios ‘‘queiram tirar um pedaço maior para si’’.
O presidente afirmou aos empresários que o governo federal não deseja mais impostos. Fernando Henrique afirmou ainda que a carga tributária no Brasil não é tão elevada, pois gira em torno de 28% a 30%. ‘‘Temos um sistema tributário deformado’’, argumentou, acrescentando: ‘‘A incidência da carga tributária é que está errada, os impostos estão errados, ela é mal distribuída e nem sempre gasta ou distribuída em termos das responsabilidades que cada esfera assume’’.
Fernando Henrique disse não ver sentido em ‘‘exportar impostos’’ e reafirmou que não irá promover mudanças na Lei Kandir, que desonera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações. ‘‘Não há dúvida que estamos fazendo com que alguns produtos tenham tributação muito maior que seus similares no exterior’’, admitiu o presidente, afirmando que, quando o governo tenta corrigir este tipo de situação, acaba esbarrando em problemas com a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo o presidente, a necessidade da reforma tributária começou a ser compreendida pela sociedade, mas é preciso trabalhar com poucas idéias. ‘‘Se não se tiver poucas idéias, idéias simples, não se vai conseguir avançar.’
Para Fernando Henrique, a discussão do imposto verde está no ‘‘melhor caminho’’ porque não está se debatendo um imposto a mais. ‘‘Vamos diminuir o número de impostos, vamos mudar quem é o contribuinte, vamos diminuir a sonegação desse imposto e vamos avançar’’, disse o presidente.

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