Curitiba - O governo do Estado enviou ontem à Assembléia Legislativa uma mensagem que prevê a isenção da multa e juros do IPVA atrasado até 2004. Segundo o governo, a anistia deve incentivar a regularização do imposto. A mensagem vale para os motoristas inscritos em dívida ativa ou não. A mensagem prevê que os débitos com o IPVA atrasado até o final do ano passado devem ser pagos até o fim de janeiro do próximo ano.
Apesar da dispensa dos juros e da multa, o governo do Estado vai manter a correção monetária do imposto e o contribuinte que tiver o crédito tributário inscrito em dívida ativa e ajuizado terá que efetuar o pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios. A Receita Estadual informou que a inadimplência de 1996 a 2004 no Estado soma R$ 89 milhões e atinge a cerca de 132 mil veículos. (A.B.)

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