Impeachment não é golpe, dizem ministros do STF
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quinta-feira, 24 de março de 2016
Luciana Nunes Leal<br>Agência Estado 
Rio - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia e Dias Toffoli, disseram que impeachment não pode ser caracterizado como golpe. Questionada, ainda, se há politização da Lava Jato Cármen Lúcia respondeu: "Não. Estão sendo observadas rigorosamente a Constituição e as leis". Para Cármen Lúcia, não há sinais do chamado ativismo judicial na Lava Jato, apontado por críticos do juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal do Paraná. Ao comentar discursos recentes da presidente Dilma Rousseff apontando como golpe a tentativa de impeachment, Cármen Lúcia afirmou que entendeu como um "alerta" de que a Constituição tem que ser respeitada. "Não acredito que a presidente tenha falado que impeachment é golpe. Impeachment é um instituto previsto constitucionalmente. O que não pode acontecer de jeito nenhum é impeachment nem ou qualquer tipo de processo político-penal ou penal sem observar as regras constitucionais", disse a ministra. Em entrevista ao Jornal Nacional (TV Globo), na quarta-feira, Toffoli afirmou que o processo de impeachment é previsto na Constituição e nas leis brasileiras, O ministro disse também que, se o andamento do processo estiver fora das regras legais, pode ser analisado pelo STF.


