Mesmo havendo previsão na Lei Orgânica do Município (LOM), entendimentos contrários entre Executivo e Legislativo sobre o uso de praças para a construção de escolas barraram obras que já deveriam estar em andamento em Londrina. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, uma parceria com o Ministério da Educação (MEC) prevê recursos para 15 unidades na cidade, em áreas indicadas pela administração. Contudo, entre os terrenos indicados estão algumas praças. A iniciativa do município, que relacionou as áreas públicas, é questionada pelo vereador Mário Takahashi (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores. A denúncia chegou ao Ministério Público (MP) do Paraná, que abriu investigação na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente.
Takahashi é autor de projeto de emenda à LOM para proibir a desafetação e doação de praças. A proposta teve parecer favorável da Comissão de Justiça. Antes de seguir para apreciação em plenário, o projeto também foi encaminhado para manifestações das secretarias de Saúde, Educação, Gestão Pública, Assistência Social e Defesa Social, conforme parecer emitido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Casa, no último dia 15 de abril.
A matéria pretende retomar o texto original da LOM, que proibia, até 2001, qualquer outro uso das áreas destinadas às praças. Naquela legislatura, foi aprovada emenda do então vereador João Abussafi (PMDB) permitindo desafetação e doação no caso de destinação "aos setores da educação, da saúde ou da segurança" e "se, decorridos dez anos de sua afetação, a área ainda não tiver sido arborizada nem recebido as benfeitorias próprias de sua destinação".
"São locais que devem ser preservados para o uso da população. O meio ambiente não pode pagar pela inércia do poder público", afirmou Takahashi, se referindo à brecha que libera o uso quando nenhuma benfeitoria for feita na praça passados dez anos da afetação. Segundo ele, os prédios públicos devem ser construídos em áreas específicas, "que é correspondente a 3% de cada loteamento". "É preciso ter planejamento."
A secretária municipal de Educação, Janet Thomas, confirmou à FOLHA que entre os terrenos relacionados junto ao MEC estão algumas praças, porém não se recordava do número exato. "O entendimento da prefeitura é de que existe a possibilidade legal de utilizar praças para a construção de escolas e postos de saúde", afirmou a secretária.
Janet justificou o uso das praças "porque é muito difícil encontrar na cidade terrenos conforme as necessidades que temos, nos locais em que existem as demandas". Ela disse que "brecou" a ordem de serviço para as obras em razão da polêmica sobre o uso das áreas e agora deixará a decisão para os vereadores de Londrina, apesar da redação atual da LOM permitir as construções. "Está sendo finalizado um projeto de lei a ser enviado para a Câmara para que decidam se devemos ou não utilizar esses locais para as escolas e creches."
Segundo a secretária, "se não for permitido o uso destas praças, poderemos ficar sem o atendimento à população". Ela afirmou que o município precisa se adaptar, "pois quando foi criada, a cidade não tinha a previsão de locais para centros de educação infantil nos padrões de qualidade que temos hoje".

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