Brasília - O Palácio do Planalto deixou a discussão sobre a reforma tributária para a área técnica e tentará, assim, superar o impasse criado na Câmara pelos governadores, que temem perder receitas com as novas regras para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovadas semana passada na comissão especial.
O relator da reforma, Virgílio Guimarães (PT-MG), pediu ao Ministério da Fazenda uma reunião com secretários estaduais para discutir o projeto de lei complementar que tratará da regulamentação das novas regras. ''Será uma operação Lexotan'', disse Guimarães, referindo-se ao efeito calmante que ele espera para a reunião, sobre os temores dos governadores em reduzirem as receitas, além de perderem o poder para definir as alíquotas dos produtos taxados pelo ICMS. Guimarães quer que a equipe técnica explique aos secretários os pontos que o governo incluirá no projeto a ser enviado ao Congresso.
''O Ministério da Fazenda deve mostrar que não há motivos para os temores dos governadores'', aposta o deputado. O projeto de lei complementar é que definirá os valores das cinco alíquotas unificadas e quais produtos serão encaixados em cada uma delas. A emenda constitucional será agora enviada ao plenário da Câmara e prevê apenas uma alíquota mínima de 5% e a máxima de 25%.

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