Um impasse judicial pode atrapalhar a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante (CP) instalada pela Câmara de Vereadores de Ramilândia (Sudoeste). A CP foi aberta em maio deste ano para investigar supostas irregularidades no mandato do prefeito Ruy Antônio Spagnol (PDT). De acordo com o presidente da Câmara, Fábio Junior Campetelli (PT), a denúncia partiu de um cidadão comum alegando que o prefeito teria realizado o mesmo reparo em um veículo Elba em duas empresas diferentes, na mesma data. Spagnol também foi denunciado por supostamente utilizar recursos da merenda escolar para compra de cestas básicas que teriam sido prometidas durante campanha eleitoral.
Os trabalhos da CP - que devem ser encerrados até o dia 20 -, foram suspensos por força de uma liminar concedida ao prefeito. Contudo, foram retomados esta semana por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), que liberou a votação do relatório da comissão, que pode cassar o mandato do prefeito. No entanto, uma nova liminar concedida pela Justiça de Matelândia, na última quinta-feira, suspendeu novamente os trabalhos da CP.
Segundo o advogado de Spagnol, Helio Querino Jost, a CP têm negligenciado o direto de ampla defesa ao prefeito. ''Nós haviamos requerido a oitiva de testemunhas e também perícias, o que não foi concedido'', revelou.
O presidente da Câmara disse que a Casa deve aguardar a publicação do acórdão do TJ para decidir os próximos passos, e afirmou que a CP deve ser concluída dentro do prazo estabelecido. ''Algumas decisões judiciais interrompem o prazo para conclusão. Então, ainda temos tempo'', concluiu.

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