"Se não tiver as gravações aqui, depois (o MP) vai dizer que estou mentindo", disse Luiz Antonio de Souza ao juiz Juliano Nanuncio, sobre vídeos que não teriam sido apresentados pelo MP à Justiça
"Se não tiver as gravações aqui, depois (o MP) vai dizer que estou mentindo", disse Luiz Antonio de Souza ao juiz Juliano Nanuncio, sobre vídeos que não teriam sido apresentados pelo MP à Justiça | Foto: Ricardo Chicarelli



No primeiro dia de interrogatórios dos réus na ação penal da Operação Publicano 4, o principal delator da suposta organização criminosa existente na Receita Estadual, Luiz Antonio de Souza, partiu para o ataque contra o Ministério Público (MP), do Paraná, nessa segunda-feira (6). Diante do juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, Souza acusou o MP de fazer "investigação seletiva", porque não teria, segundo ele, apurado com o mesmo rigor todos os fatos delatados em seus depoimentos.
Souza, que continua preso porque teria quebrado o acordo de colaboração firmado com o MP (leia box), alegou que somente responderia as perguntas específicas sobre os fatos elencados nos autos após a apresentação integral dos vídeos de seus depoimentos dados na fase investigatória. "Quero que venham a público os vídeos. Se não tiver as gravações aqui, depois (o MP) vai dizer que estou mentindo." A irmã dele, Rosângela Semprebom, adotou a mesma postura de não responder sobre o teor das acusações quando chamada para o seu interrogatório e reforçou o ataque ao MP. "Várias vezes fui ouvida sem a presença do meu advogado e nunca ninguém me informou que os depoimentos não estavam sendo gravados." Rosângela também fez acordo de delação com o MP. A primeira fase da Publicano resultou em condenação de 42 réus, em primeiro grau.
A promotora de Justiça, Leila Schimit, confirmou que não houve gravações de todos os depoimentos referentes à Publicano 4 e que todos os demais vídeos já estão juntados nos processos. "O Ministério Público reafirma a sua ética e lealdade processual. Todos os depoimentos colhidos foram assinados pelo réu colaborador, pelo seu advogado e o Ministério Público não está sonegando informações nem provas." Ela reconheceu que faltou aparato técnico para realizar algumas etapas. "Não era, naquele momento, possível fazer todas as gravações dentro da nossa estrutura", disse Leila em entrevista coletiva, na saída do Fórum Criminal, explicando, ainda, que a gravação em vídeo não é obrigatória.
Diante do impasse, advogados dos demais réus – na Publicano 4, são 110 réus ao todo – pediram a palavra para alegar "ilicitude de provas" e "necessidade da anulação da denúncia". Um defensor chegou a evocar exame de sanidade mental para Luiz Antonio de Souza, pedido rechaçado pelo próprio advogado do delator, Eduardo Duarte Ferreira.
Ferreira insistiu na tese de que existem gravações não apresentadas e requisitou ao juiz a suspensão da audiência por dois dias para que o material fosse trazido. "Nem tudo o que Luiz Antonio disse está (transcrito) certo na denúncia." O advogado afirmou que autoridade com prerrogativa de foro, citada por Luiz Antonio, "sequer foi registrada em algum documento, por quê isso?". Nestes casos, quando há referências às autoridades com foro durante investigações, o MP deve enviar a parte específica do material para a Procuradoria de Justiça, que atua junto ao Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná.
Para Ferreira, "é inconcebível que o Ministério Público não tenha aparelho suficiente para gravar depoimento de um delator, na maior delação do Paraná". Juliano Nanuncio deve decidir até a tarde desta terça-feira (7) sobre os requerimentos. "Várias questões suscitadas se referem à continuidade ou não das audiências, portanto, vou analisar todos os pedidos", disse o magistrado à FOLHA. Não estão previstos interrogatórios para hoje.

O CASO
A Publicano 4 foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em 3 de dezembro de 2015. Dos 110 réus, 47 são auditores. O Ministério Público (MP) narrou 103 fatos criminosos, incluindo 53 de corrupção passiva tributária; 43 fatos de corrupção ativa; quatro de falsidade ideológica; dois de concussão; além do crime de formação de organização criminosa. Esta fase da Operação é dirigida à apuração de fatos que teriam ocorrido entre 2008 e 2014, como liberação de créditos devidos e a não realização de fiscalização adequada, em que os fiscais deixavam de autuar empresas ou emitiam autos simbólicos de pequeno valor contra estabelecimentos que pagavam propina, dando a elas "quitação fiscal".

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