A penúltima sessão da Câmara Municipal de Londrina (CML) antes de ter início o período de trabalhos remotos por conta da mudança para a sede provisória trouxe novamente à tona o embate entre agentes de combate às endemias (ACEs) e Prefeitura sobre a forma de pagamento do piso da categoria por parte do Executivo.

Assegurado pela emenda constitucional 120/22, o aumento remuneratório acabou vinculado à ampliação da jornada de trabalho do grupo, passando de 30 para 40 horas semanais, conforme estabeleceu a lei municipal 13.460/22.

A queixa dos ACEs está principalmente ligada ao fato de a gestão desembolsar na forma de complemento salarial o valor necessário para se atingir o piso de dois salários mínimos. A medida impede incorporação do montante ao salário-base dos profissionais, prejudicando cálculos como o do 13º salário.

Presentes no plenário nesta terça-feira (12) devido a um convite da vereadora Mara Boca Aberta (Pros), os secretários de Saúde, Felippe Machado, e de Recursos Humanos, Juliana Bellusci, afirmaram em diversos momentos aos servidores que estavam nas galerias que, como o sindicato da categoria levou a demanda à Justiça, a administração não deu seguimento à iniciativa de formalizar um projeto de lei. “É um comportamento de praxe: toda vez que é judicializado a gente recua”, disse a titular do RH.

Para Boca Aberta, o imbróglio dá a entender que “é como se fosse culpa dos próprios servidores”. “Eles alegam que foram à Justiça justamente porque não houve uma conversa. Se houvesse um entendimento, eu penso, poderia se esquecer, anular essa ação na Justiça”, disse a vereadora, que é de tendência oposicionista ao prefeito Marcelo Belinati (PP).

Apesar do impasse, a dupla de secretários assegurou que segue aberta para dialogar com os agentes comunitários de saúde e tentar desatar o nó que se arrasta desde 2022. “Nós nunca nos furtamos a atender o sindicato e nem servidores de forma individual. Inclusive, tenho toda terça-feira atendimento ao servidor. Atendi o Sindacs [Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Paraná] em todas as oportunidades que me procurou. A Juliana, da mesma forma”, declarou Machado.