Funcionários do Programa Saúde da Família (PSF) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Londrina, ligados ao Centro Integrado e Apoio Profissional (Ciap), anunciaram ontem indicativo de greve de 48 horas devido ao não pagamento da folha de outubro. Os salários deveriam ter sido depositados no quinto dia útil do mês, mas o processo de intervenção na oscip, vigente desde outubro, está suspenso até que sejam definidos novos juiz e interventor, respectivamente, pelo Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF), em Porto Alegre, e pela Justiça Federal do Paraná, em Curitiba. Segundo representantes do Sindicato dos Agentes de Saúde do Paraná (Sindacs) na cidade, sem pagamento, a greve começa na sexta-feira.
De acordo com a assessoria da Justiça Federal, a juíza Gisele Lemke, que nomeou o interventor do Ciap, o ex-delegado de Controle Zilmar Rodrigues, foi alvo de um pedido de suspeição formulado pela defesa da oscip. A alegação é que a magistrada não poderia ter determinado o encerramento das atividades da entidade sem que toda a ação do interventor tivesse sido levada a cabo - o que, pelos cálculos do próprio Rodrigues, só se efetivaria, por completo, até 15 de dezembro. A juíza afastou a suspeição, mas optou por não responder mais pelo caso, desde o último dia 5, até manifestação do TRF-4 - que poderá mantê-la ou, mais provavelmente, substituí-la. Alegando motivos pessoais, o interventor também pediu para deixar o posto e foi substituído pelo chefe de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), João Morel.
O interventor nomeado em setembro explicou que o preposto terá as mesmas atribuições que ele. Por outro lado, admitiu: a situação, sobretudo aos funcionários, fica em um impasse enquanto não houver definição de juiz. ''São cerca de 1,6 mil funcionários do Ciap só no Rio de Janeiro, por exemplo, que sequer receberam ainda os salários de setembro e outubro; nas demais prefeituras, falta a folha de outubro'', disse. ''O dinheiro já está depositado, mas não tem autorização judicial para ser liberado. Certamente que essa situação toda cria um mal-estar, ainda mais que o moral da tropa já estava baixo. E este mês as folhas seriam pagas em dia'', lamentou. Conforme Rodrigues, as rescisões trabalhistas estão praticamente em dia - apenas os funcionários que não aceitaram os contratos emergenciais, firmados por algumas prefeituras (como a de Londrina), até 30 de novembro, ainda estariam com o acerto indefinido.
A assessoria da Justiça Federal informou que, em função dos salários ainda não pagos, o pedido de resposta ao TRF-4 foi feito em caráter de urgência.

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