Curitiba - O Projeto de Resolução do Senado que extinguia a multa aplicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ao Paraná foi retirado de pauta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ontem, a pedido do senador Osmar Dias (PDT). Osmar preferiu retirar o projeto antes que o parecer de Antônio Carlos Júnior (DEM-BA), que pedia a aprovação do texto nos termos do substutivo, fosse aprovado.
Com isso o processo de extinção da multa volta à estaca zero. O Paraná tenta reverter a multa aplicada ao Estado desde 2004 quando deixou de pagar títulos podres adquiridos pelo ex-governador Jaime Lerner na época da privatização do Banestado. Quando assumiu o governo, Roberto Requião (PMDB) deixou de pagar os títulos. Por causa do não pagamento, a STN começou a reter os recursos federais do Estado advindos do Fundo de Participação dos Estados a título de multa. Cerca de R$ 200 milhões já foram retidos. Se fosse aprovado, o projeto do senador Osmar Dias anularia a multa e permitiria que o Paraná recebesse esses valores.
O texto altera uma resolução do Senado de 2007 que buscava resolver o mesmo impasse e que foi considerada inconstitucional pela STN. No entanto, o relator do projeto, o senador Antônio Carlos Júnior, entendeu que a resolução de 2007 deveria ser inteiramente anulada, o que manteria a multa aplicada ao Paraná.
Segundo o procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés de Souza Filho, o governo deverá analisar juntamente com o senador Osmar Dias como sair do impasse gerado pelo parecer de Antônio Carlos. Marés acredita que é remota a possibilidade de o Estado voltar a questionar a multa judicialmente. ''A ação que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) foi extinta depois que a resolução de 2007 foi publicada por perda de objeto, mas acho que ainda há outras ações antes de voltarmos a recorrer à Justiça.''

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