IMPASSE - Prefeitura vai subsidiar tarifa do ônibus
A Câmara de Londrina aprovou o projeto de lei do Executivo que vai reduzir a tarifa do transporte coletivo de R$ 2,25 para R$ 2,20. A proposta do prefeito Barbosa Neto (PDT), que foi aprovada por 14 votos a 1, vai usar R$ 6,3 milhões por ano do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) como subsídio para a redução no valor da passagem, que deveria ter subido para R$ 2,35 no mês de janeiro. A sanção da lei pode sair em até 15 dias, segundo o diretor de trânsito da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Wilson de Jesus. Após uma discussão de quase quatro horas, com várias suspensões para debates e troca de farpas entre parlamentares, a matéria foi aprovada com quatro emendas. Uma das mais relevantes defende que a concessão de novas isenções de passagens para usuários, total ou parcial, deverá ser aprovada pela Câmara e a outra obriga que o Executivo regulamente a forma que as empresas receberão o subsídio. O principal ponto de discussão entre os vereadores foi o receio de que os quase R$ 500 mil mensais do ITBI, repassados para as empresas pela Prefeitura para subsidiar a redução do transporte, prejudicasse o repasse de verbas para a saúde. No dia seguinte à votação, o prefeito anunciou a destinação de R$ 5,8 milhões também do ITBI para a saúde.
● É uma forma de apoio monetário, concedida por uma instituição/entidade/
pessoa a outra individual ou coletiva, no sentido de fomentar o desenvolvimento de uma determinada atividade
● O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis é cobrado pelo município nos casos de transferência de propriedade de imóveis. O pagamento do tributo é condição para o registro em cartório da transferência do imóvel





