A doação de um terreno público avaliado em quase R$ 200 mil, em frente ao lago Igapó, para a construção da nova sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abriu uma polêmica na entidade. De acordo com parecer da Comissão de Justiça da Câmara Municipal, a OAB não poderia receber o terreno porque não é entidade de utilidade pública, e porque já é beneficiária de outro terreno do município - o estacionamento dos advogados ao lado do Fórum. As exigências constam da Lei Municipal 9.284, de 18 de dezembro de 2003. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, Newton Câmara, posicionou-se contra a operação.

O senhor achou correta a doação do terreno para a OAB?
Do ponto de vista legal existem alguns requisitos que impedem essa doação. Concordo com a maioria dos advogados: a OAB precisa de uma nova sede. Agora, o local em que ela vai ser colocada vamos discutir na comissão criada para esclarecer se existe a possibilidade de usar aquele terreno ou não.

Quais os argumentos contrários à doação?
Com base em todos os nossos estudos de doações de praça e bens de uso comum do povo, existe série de requisitos legais que precisam ser preenchidos e a OAB não preenche alguns.

O senhor se refere ao fato da OAB não ser entidade de utilidade pública e já ser beneficiária de outro terreno?
A questão da utilidade pública precisa ser melhor discutida, mas o fato de a OAB já ser beneficiária de outro terreno sim.

Como isso está sendo encaminhado dentro da OAB?
Assim que a doação foi noticiada nos jornais, o (novo) presidente da OAB, Wilson Sokolowski - que assumiu o cargo um dia após a doação - pediu um posicionamento da Comissão de Meio Ambiente e a gente disse que precisava de uma discussão maior com os advogados. De pronto ele determinou que fosse formada uma comissão para debater o assunto, com prazo de cinco dias para dar um parecer. O parecer deve ficar pronto no começo da próxima semana e será levado para deliberação no conselho da OAB, que é o órgão máximo da entidade.

O senhor acha que a OAB pode devolver o terreno?
Existe a possibilidade.

Pessoalmente, o senhor acha que a OAB deveria recusar?
Pessoalmente, entendo que a aceitação desse terreno pode arranhar a imagem da OAB na sociedade. Acho que a OAB deveria devolver.

Alguns advogados ouvidos pela FOLHA acham que a OAB não deve devolver o terreno porque outras entidades de classe também receberam áreas públicas em condições similares - como a Associação Médica e Odontológica. Além disso, alegam que as chácaras de lazer de promotores e juízes - Associação do Ministério Público e Associação de Magistrados - também foram construídas em terrenos públicos. Como vê a comparação?
Eu desconheço quem fez essas alegações, mas no meu ponto de vista esses erros não justificariam o erro da OAB. Para analisar essa questão, temos que distinguir a atividade que é prestada de quem vai usufruir do terreno. A advocacia é uma atividade importantíssima e de relevância pública, mas a OAB não pode ser confundida com a atividade do advogado. Isso também ocorre com as outras categorias - MP e magistratura. A partir do momento em que só os membros dessas atividades vão se beneficiar do terreno, acaba caindo a utilidade pública.

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