O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ilmar Galvão, ao abrir ontem o encontro de presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), pediu que eles atuem ‘‘com rigor e presteza’’ para conter os abusos do poder político e econômico e as irregularidades na propaganda política.
‘‘Não quero que digam que fatos como esses aconteceram nas barbas da Justiça ou que a Justiça fechou os olhos diante de fraudes’’, alertou o ministro.
Ele reconheceu que a carência de fiscais dificultará esse trabalho, mas lembrou que os próprios juízes eleitorais podem e devem agir diante de flagrantes violações da lei, como tomou conhecimento recentemente. ‘‘Tive notícias de violações abertas, escancaradas, como a de governadores candidatos à reeleição que estariam distribuindo bicicletas, motores, sacolões e outros bens’’, afirmou. O ministro disse que, em casos como esse, os juízes devem apreender bicicletas e outros objetos e processar os culpados pela prática da irregularidade.
Para Galvão, a Justiça Eleitoral tem de ficar preocupada ‘‘em dobro’’ com o cumprimento da lei por causa da reeleição do presidente da República e governadores. Outro ponto que dificultará a fiscalização, segundo ele, são as regras previstas pela lei eleitoral na prestação de conta dos candidatos. O presidente do TSE lembrou que a prestação se limita a informar à Justiça como determinada quantia, dentro do limite autorizado, foi usada. Mas ignora recursos gastos além do limite previsto. ‘‘Nós não podemos ser ingênuos ao imaginar que não haverá violação’’, previu. Ele lembrou que pode ocorrer até mesmo o uso de recursos de fontes ilícitas, como o narcotráfico, a exemplo do que ocorreu na Venezuela.
‘‘Foi um dos temas debatidos num encontro de que participei naquele país’’, lembrou. ‘‘Ali, o narcotráfico influiu nas eleições.’ O ministro previu que, no Brasil, ‘‘pode ocorrer um caso ou outro, mas a situação não é tão séria’’. Galvão reiterou que os mais atuantes fiscais devem ser os próprios partidos e candidatos, ‘‘uns fiscalizando os outros, reciprocamente’’. ‘‘Mas sem afastar o papel que tem a Justiça Eleitoral de agir diante de flagrantes de violações da lei.’ O ministro disse que pode até haver infração, da mesma forma em que existe o chamado crime perfeito, pelo qual ninguém é punido. ‘‘Mas que ninguém confie muito nisso porque a punição será rigorosa e os tribunais eleitorais estarão de prontidão.’
Presente ao encontro, o presidente do TRE de São Paulo, desembargador Nélson Schieson, previu que a disputa no Estado será ‘‘feroz’’. ‘‘Só nos resta esperar que os protagonistas dessa refrega tenham um desempenho ético exemplar’’, defendeu. O desembargador disse que o tribunal tem evitado fazer intervenções diante de fatos que infringem a lei, mas previu que essa ‘‘tolerabilidade’’ vai acabar e que, em determinado momento, terá de agir com rigor. (AE)

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