Iguaçu não vai
interferir em
polêmica com MP
O Palácio Iguaçu não vai se envolver na crise desencadeada por um grupo de deputados estaduais do Paraná que quer acabar com a ‘‘imunidade’’ dos promotores e procuradores do Paraná. O anúncio foi feito ontem por Tato Taborda. O chefe da Casa Civil disse que o governo só vai se pronunciar se a emenda, subscrita por diversos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), passar em plenário. A emenda autoriza processar civil e criminalmente promotores e procuradores.
‘‘O governo está fora dessa discussão sobre a responsabilidade do agente público’’, ressaltou. Ele observou, no entanto, que, particularmente, é favorável à medida, que caiu como uma bomba no MP, que a taxou de inconstitucional. ‘‘Mas desde que seja extensiva a todos os agentes públicos. Fui presidente do Tribunal Regional do Trabalho e isso foi um tema que sempre me preocupou’’, disse. ‘‘Não é justo só o Estado responder quando um juiz age com dolo’’.
Ele disse que a única ingerência do governo na Lei Orgânica do MP que, segundo a previsão da mesa executiva desencalha na semana que vem, foi com relação à fixação de teto para os subsídios da categoria. (L.D)

mockup